Suprema Corte dos EUA discute poder de Trump para demitir membro da FTC

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos começou a ouvir argumentos sobre a legalidade da demissão de Rebecca Slaughter, membro da Comissão Federal de Comércio (FTC), em março, sob a alegação de excesso de autoridade do presidente.
O caso pode permitir derrubar o precedente Humphrey’s Executor v. United States (1935), que protege chefes de agências independentes de remoção sem motivo.
O governo sustenta a teoria do executivo unitário, afirmando que o presidente tem poder para demitir e substituir chefes de agências independentes.
Críticos destacam que a demissão de Slaughter gerou críticas e levou a decisões judiciais que bloquearam temporariamente a demissão, enquanto o tribunal avalia o tema.
O tribunal também analisará, em outro caso, a tentativa de demitir Lisa Cook, governadora do Federal Reserve, tema ligado à independência do banco central.

O Supremo Tribunal Federal dos EUA analisa nesta segunda-feira a legalidade da demissão de Rebecca Slaughter, membro da Comissão Federal de Comércio (FTC) pelo governo de Donald Trump. A Corte avalia ainda a possibilidade de derrubar o precedente de Humphrey’s Executor, criado em 1935 para proteger chefes de agências independentes de remoção sem motivo. A defensoria sustenta a teoria do executivo unitário para decisões de alto impacto sobre independência institucional.

O governo argumenta que o presidente pode destituir com autoridade própria dirigentes de agências independentes, mesmo quando há mandato integral. A defesa sustenta que Humphrey’s Executor é um marco desatualizado que tolhe o poder executivo na condução de políticas públicas. O caso envolve a exoneração de Slaughter, ocorrida em março, antes do término do mandato que seria em 2029.

Slaughter foi uma das duas democratas afastadas da FTC, órgão responsável por proteger consumidores e regular concorrência. Em julho, uma juíza distrital de Washington bloqueou a demissão, sob a justificativa de que a proteção de mandatos não pode ser ultrapassada sem motivo, mas o tribunal de apelação manteve a decisão questionada. O Supremo permitiu que a demissão entrasse em vigor.

Os argumentos no tribunal destacam a separação de poderes e o papel do Congresso na estrutura de governo. Juízes conservadores questionaram como distinguir a independência de agências como a FTC da atuação de órgãos como o Federal Reserve. A corrente unitária tem como pilar a ideia de que o presidente detém controle exclusivo sobre o Poder Executivo.

Até o momento, a Suprema Corte não concluiu a análise, mas a audiência sinaliza um possível divisor de águas em relação a governos futuros. A defesa aponta que decisões com grande impacto devem exigir maior controle político, enquanto a defesa de flexibilizar a removibilidade busca manter eficiência administrativa.

A decisão da Corte é aguardada para o fim do semestre. O veredito pode redefinir limites entre poder executivo e independência de agências reguladoras. O tema permanece central para o equilíbrio entre governança, controle democrático e estabilidade regulatória.