Deportação de refugiado para Nauru pode causar morte iminente, diz tribunal

O caso envolve TXCM, imigrante iraniano, que teme morte se deportado para Nauru; ele foi concedido visto de 30 anos em Nauru em fevereiro e depois retornou à detenção por ordem da Suprema Corte de 2023.
Advogados de TXCM argumentam que a remoção para Nauru envolve risco real de morte devido à asma, e contestam a decisão de rejeitar o caso no tribunal federal.
O governo australiano aponta obrigação de deportação de não cidadãos em trajetória de remoção, e utiliza a alteração recente no Migration Act para acelerar remoções.
O acordo NZYQ, assinado em fevereiro, prevê vistos de trinta anos para parte da cohorts afetadas, com custo estimado em 2,5 bilhões de dólares e pelo menos cinco remoções já realizadas.
As mudanças na lei visam afastar o direito a um processo justo (natural justice) e acelerar decisões de remoção; advogados de TXCM contestam a legalidade dessas alterações.

O iraniano identificado como TXCM luta no High Court contra a deportação para Nauru, sob o argumento de risco de morte devido a asma. A defesa sustenta que a remoção pode ser iminente e fatal, especialmente pela qualidade das instalações médicas em Nauru. O caso chegou à Suprema Corte neste martes, após a recusa de um tribunal federal.

TCXM recebeu, em fevereiro, um visto de 30 anos para Nauru, dentro do acordo NZYQ. O objetivo é realocar indivíduos afetados pelo programa para a ilha pacífica, reduzindo a detenção indefinida em solo australiano. A defesa aponta que a saída para Nauru agrava o quadro clínico do homem.

O governo australiano argumenta que há obrigação de deportação para indivíduos em vias de remoção, ainda que haja riscos. Baseia-se num precedente de 2003 que permite deportação mesmo diante de risco de morte. O tribunal analisa a compatibilidade dessas medidas com o direito de não repulsão.

A polêmica envolve o acordo NZYQ, anunciado em fevereiro, que prevê custos de pelo menos $2,5 bilhões ao longo de três décadas. A iniciativa já resultou na remoção de pelo menos cinco homens para Nauru, segundo fontes próximas ao governo.

No âmbito legislativo, o governo alterou a Migration Act em setembro. As mudanças retiram o que é conhecido como natural justice, ou seja, o direito a um devido processo para quem está em vias de remoção. A retirada valeria para decisões anteriores que pudessem ter sido consideradas ilegais.

Especialistas destacam que as alterações visam acelerar remoções, reduzindo possibilidades de recursos legais. O governo sustenta que as mudanças eliminam atrasos processuais e fortalecem a cooperação com a jurisdição de Nauru.

Defensores de TXCM afirmam que as alterações não tornam o procedimento legalmente válido, pois violam garantias processuais. A defesa argumenta que decisões anteriores podem ser inválidas se não respeitarem padrões de justiça.

O processo no High Court permanece em andamento. A decisão pode influenciar o andamento do NZYQ e o cronograma de remoções. A equipe jurídica do refugiado continua apresentando argumentos médicos e legais para evitar a deportação.

A questão envolve, ainda, a aplicação prática das obrigações de não repulsão do governo australiano. A avaliação final depende de como o tribunal equilibra riscos médicos, direitos do indivíduo e prioridades de política migratória.