Starmer pede atualização da ECHR para frear o avanço da extrema direita

Reino Unido defende atualizar a Convenção Europeia de Direitos Humanos para permitir ações mais firmes de controle de fronteiras, incluindo possível reinterpretar o art. oito sobre vida privada.
Em Estrasburgo, o ministro da Justiça, David Lammy, atua para manter o compromisso com a ECHR, defendendo mudanças moderadas, enquanto vinte e uma figuras públicas pedem que não haja enfraquecimento dos direitos.
Itália e Dinamarca indicaram limitações à convenção; quarenta e cinco países assinaram carta pedindo restringir o alcance da ECHR e avaliando opções para o Reino Unido.
Críticos dizem que alterações podem violar direitos de pessoas vulneráveis; especialistas alertam que o art. três — proibição de tortura e tratamento degradante — não pode ser diluído.
O governo propõe vias seguras e legais de acesso ao Reino Unido, possíveis ajustes no art. oito e mudanças na interpretação do art. três, com Lammy destacando equilíbrio entre direitos individuais e interesse público.

O governo britânico participa de uma reunião em Estrasburgo para defender atualização da Convenção Europeia de Direitos Humanos (ECHR) e reinterpretar o artigo 8, visando limitar direitos em casos de imigração. A meta é permitir ações mais firmes contra a chegada de imigrantes.

A delegação britânica é chefiada por Keir Starmer, com a participação do ministro da Justiça, David Lammy. A missão inclui apresentar medidas para impedir que requerentes de asilo usem a ECHR para evitar deportações.

A proposta britânica chegou dias antes da cúpula do Conselho da Europa, marcada para esta semana. Países como Itália e Dinamarca já sinalizam limitações à aplicação da ECHR, segundo fontes próximas às negociações.

Ao longo do processo, 21 figuras públicas lançaram um manifesto contra o enfraquecimento da convenção, pedindo firmeza na proteção de direitos humanos e oposição a medidas que possam colocar refugiados em situação vulnerável.

Nas falas antecipadas, Starmer e Lammy defendem a atualização da ECHR para enfrentar desafios da migração em massa e a ascensão de forças de direita. O objetivo é manter equilíbrio entre direitos individuais e segurança pública.

Segundo documentos oficiais, o governo planeja esclarecer como o artigo 8, que trata da vida privada, é interpretado nos tribunais britânicos à luz de normas migratórias. A ideia é conter abusos de interpretação para facilitar deportações.

Lammy deve defender que a ECHR possa ter a sua margem de manobra reduzida em relação ao artigo 3, que proíbe tortura e tratamento degradante. Isso pode elevar padrões para condições carcerárias e serviços de saúde no exterior.

O vice-primeiro-ministro reforça que a saída da ECHR não é solução e pode fragilizar acordos internacionais de segurança. Em Estrasburgo, ele destaca a necessidade de decisões proporcionais na remoção de estrangeiros com direito a permanecer.

O debate ocorre num cenário de pressão política interna, com críticas de organizações de direitos humanos e de parte da oposição a mudanças que possam afetar refugiados. O governo nega que haja diluição de proteções.

Dados oficiais indicam que, no Reino Unido, o último ano registrou o menor número de pedidos de asilo em quatro décadas, quando excluída a exceção de 2020, período da pandemia. Governos divergem sobre caminhos legais.

Além disso, a cúpula envolve discussões sobre novo quadro político que orientará a interpretação da ECHR, com um possível acordo político entre 45 países para influenciar a Corte Europeia de Direitos Humanos.

A posição britânica também prevê vias seguras e legais para imigração, com limites de adesão, a fim de reduzir travessias perigosas no Canal da Mancha. O objetivo é conter fluxos sem abandonar proteções básicas.

Na prática, integrantes do governo sinalizam que mudanças poderiam afetar apenas casos específicos, mantendo o núcleo de direitos protegidos, segundo fontes oficiais ligadas às negociações.