- A Comissão Permanente de Justiça da Câmara dos Comuns aprovou remover a defesa de crença religiosa de boa-fé do Projeto de Lei C-9, que combate o ódio.
- A emenda, apoiada pelo Bloc Québécois e pelos Liberais, retira a proteção de quem expressa, de boa-fé, entendimento religioso em temas sensíveis.
- O texto segue para nova apreciação na Câmara e, depois, no Senado; a mudança recebeu críticas da Aliança Evangélica do Canadá (EFC).
- A EFC argumenta que a defesa não isenta condutas ilícitas e reage com cautela a textos bíblicos ou de outras tradições serem interpretados como discurso de ódio.
- A organização pediu que a salvaguarda seja mantida, afirmando que a revisão pode restringir a expressão religiosa, especialmente para grupos minoritários.
A Comissão Permanente de Justiça e Direitos Humanos da Câmara dos Comuns aprovou uma mudança no projeto de lei antiódio no Canadá. A emenda remove a defesa de crença religiosa de boa-fé prevista anteriormente no Código Penal, na Seção 319(3). O objetivo é ampliar as faculdades de responsabilização por discursos de ódio no país.
A proposta, conhecida como Projeto de Lei C-9, recebeu apoio do Bloc Québécois e do Partido Liberal. A alteração retira a proteção que permitia alegar interpretação religiosa sincera ao tratar de temas sensíveis. A medida segue para nova apreciação na Câmara e, depois, no Senado.
Contexto e impacto
A defesa de boa-fé não blinda conduta ilícita, diz a defesa. A Emenda afetaria a forma como textos bíblicos ou de outras tradições são avaliados como discurso de ódio, segundo críticos. A defesa é vista como ferramenta para evitar criminalizar manifestações religiosas genuínas.
Reações e próximos passos
A Aliança Evangélica do Canadá (EFC) criticou a retirada. A entidade afirma que a mudança pode impactar minorias religiosas e reforça que a defesa tem aplicação cautelosa pelos tribunais. O texto segue para nova deliberação na Câmara antes de ir ao Senado.
Fontes: Giro 360 Canadá, Christian Daily International.
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