Áustria aprova proibição de lenços nas escolas para meninas até 14 anos

O parlamento da Áustria aprovou o banimento do hijab em escolas para meninas com até 14 anos, com vigência prevista para o início do ano letivo e multas de até €800; um lançamento suave ocorre em fevereiro para orientar educadores, pais e alunos.
A medida foi apresentada pelo governo liderado pela ÖVP; a oposição teme que a lei agrave divisões sociais e marginalize muçulmanos.
Em 2019 houve tentativa similar pela coalizão ÖVP-FPÖ, mas a norma foi derrubada pelo tribunal constitucional por discriminação; agora resta tratar de sua validade.
Críticos e organizações de direitos alertam que a lei pode deixar meninas estigmatizadas; a IGGÖ classifica-a como política simbólica.
Mesmo com críticas, a adesão ao projeto é ampla no parlamento, com a única oposição da bancada verde.

O parlamento austríaco aprovou, nesta quinta-feira, o banimento do hijab para meninas até 14 anos em escolas, com vigência prevista para o início do ano letivo de setembro. A lei prevê multas de até 800 euros para famílias que descumprirem a norma e um lançamento suave em fevereiro para orientar educadores, pais e alunos.

A iniciativa partiu do governo conservador, que assumiu o poder em março após eleições, com o partido de centro-direita ÖVP na liderança da coalizão. A medida busca justificar a proibição como proteção à liberdade das crianças, especialmente diante de debates sobre a sexualização de menores.

Críticos alertam que a lei pode ampliar a segregação e marginalizar muçulmanos. Ongs de direitos humanos e a comunidade islâmica local, representada pela IGGÖ, afirmaram que a lei é simbólica e pode estigmatizar crianças. A oposição verde contestou a constitucionalidade da proposta.

Histórico e panorama legal: em 2019, a ÖVP fez acordo com o FPÖ para banir o hijab de meninas com menos de 10 anos, mas a Corte Constitucional derrubou a medida por discriminação contra muçulmanos. A nova proposta tenta evitar a mesma conclusão, segundo os defensores.

Críticas acadêmicas e políticas apontam que o debate pode desviar atenções de questões econômicas, como o déficit público. Mesmo com chances de questionamento judicial, autoridades afirmam ter elaborado a lei para enfrentar o tema de forma cautelosa.