- Na quarta-feira, 10 de dezembro, o Senado dos Estados Unidos aprovou por unanimidade o Holocaust Expropriated Art Recovery Act of 2025, que segue para a Câmara e, se aprovado, será enviado ao presidente Donald Trump para assinatura.
- O projeto mantém o prazo de seis anos para mover ações após a descoberta e nega defesas como atraso na ação, posse prolongada e apreensão dentro de seu território por Estado estrangeiro.
- O texto também veda a doutrina da comity internacional, que permite negar ações envolvendo leis ou decisões de outros países.
- O apoio ao projeto veio de organizações que defendem a restituição de bens judaicos apreendidos durante o Holocausto, como a World Jewish Restitution Organization (WJRO) e a Art Ashes.
- A proposta reforça o arcabouço jurídico para a reavaliação de reivindicações de obras de arte roubadas, destacando casos anteriores como o de Rue Saint-Honoré, dans l’après-midi.
O Senado dos EUA aprovou por unanimidade o Holocaust Expropriated Art Recovery Act of 2025. O projeto ampliaria o Hear Act de 2016 e seguirá para a Câmara dos Deputados; se aprovado, será encaminhado ao presidente Donald Trump para sanção. A aprovação ocorreu na quarta-feira, 10 de dezembro.
O texto mantém o prazo de seis anos para entrar com ações após a descoberta, como já previa o Hear Act de 2016. Também impede defesas como atraso na ação, posse prolongada sem contestação e apreensão dentro do país por estado estrangeiro. Além disso, exclui a aplicação da doutrina de comity internacional.
Progresso do projeto
Organizações que apoiam a restituição de bens judaicos confiscados no Holocausto elogiam a medida, entre elas World Jewish Restitution Organization (WJRO) e Art Ashes. Segundo representantes, a lei clarificaria o arcabouço jurídico e facilitaria a avaliação de méritos de casos de restituição. O texto cita casos como o de Rue Saint-Honoré, dans l’après-midi.
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