Áustria proíbe véu islâmico para crianças em escolas

Câmara baixa da Áustria aprovou emenda que proíbe meninas muçulmanas com menos de 14 anos de usar véu que cubra a cabeça; entra em vigor no segundo semestre de 2026, com fase de informação a partir de fevereiro.
Em caso de violação, haverá reunião entre a escola, a menina e os pais; se persistirem, os pais se reúnem com a autoridade escolar competente; multas podem chegar a 800 euros; afeta cerca de 12 mil meninas.
A medida foi apresentada pela coalizão governista; recebeu apoio da sigla de ultradireita Partido da Liberdade da Áustria, e oposição Os Verdes votou contra, alegando inconformidade constitucional.
Em 2020, tentativa anterior de proibir véu em menores de dez anos foi considerada inconstitucional pela Corte Constitucional, que apontou neutralidade religiosa do Estado.
Organizações de direitos humanos criticam a norma como discriminatória; a IGGÖ classifica a medida como violação de direitos fundamentais; a França e a Holanda já têm regras semelhantes.

A Câmara baixa da Áustria aprovou nesta quinta-feira uma emenda à lei que proíbe o uso de véus que cobrem a cabeça por meninas muçulmanas abaixo de 14 anos nas escolas públicas. A medida entra em vigor no segundo semestre de 2026, com uma fase de informação iniciando em fevereiro para preparar as instituições de ensino.

A norma estabelece etapas de atuação: se a aluna for flagrada usando o véu, a direção da escola deverá realizar uma reunião com a menina e os pais. Caso o uso persista, os pais devem se reunir com a autoridade escolar competente e, como último recurso, podem ser aplicadas multas de até 800 euros. A regra afeta cerca de 12 mil meninas.

Emenda aprovada e impactos

A coalizão governista, formada por três partidos de centro, apoiou a legislação. A oposição, representada pelos Verdes, votou contra a redação, embora sem rejeitar completamente a ideia de combater a pressão sobre crianças. O Partido da Liberdade da Áustria apoiou ampliar a proibição ao corpo docente, o que não foi adotado.

O governo descreve o véu como símbolo de opressão e defende a medida como proteção à liberdade das meninas até os 14 anos. Líderes do governo ressaltam que a intervenção busca evitar que jovens sejam orientadas por familiares em motivos religiosos. Críticos argumentam que a legislação pode distinguir muçulmanas.

Reação e comparação internacional

Organizações de direitos humanos criticaram a norma, classificando-a como discriminatória e potencial geradora de estigmas. A Anistia Internacional avaliou que a lei viola direitos fundamentais e pode acentuar preconceitos contra muçulmanos. A Federação Muçulmana da Áustria (IGGÖ) também expressou objeções formais.

Entre os partidos da região, o Neos defende a medida como proteção da autonomia infantil, citando estudo em andamento para assegurar compatibilidade com a constituição. Já Verdes sugerem alternativas, como equipes interdisciplinares que envolvam comunidade muçulana para mediar tensões nas escolas.

Contexto regional e referências

Historicamente, a Áustria já discutia a proibição de véus em escolas. Em 2020 houve tentativa anterior para restringir o uso por menores de 10 anos, considerada inconstitucional pela Corte Constitucional. A avaliação judicial destacou o dever de neutralidade religiosa do Estado. Situações similares ocorrem na França e na Holanda.