Revisão da ECHR é retrocesso moral, dizem especialistas em direitos

Vinte e sete países europeus solicitaram repensar as leis de direitos humanos criadas após a Segunda Guerra Mundial, alegando que elas atrapalham a migração.
A Anistia Internacional chamou o movimento de recuo moral; o principal responsável europeu pelos direitos humanos alertou sobre a criação de uma “hierarquia de pessoas”.
Um relatório da Universidade de Oxford aponta que a cobertura da mídia britânica sobre a Convenção tem sido, em geral, imprecisa ou enganosa.
Em maio, nove estados-membros da UE publicaram uma carta defendendo que a Convenção dificulta a soberania e a deportação de criminosos.
Líderes do Reino Unido e da Dinamarca defenderam atualizar a Convenção para enfrentar a ascensão da direita populista; especialistas destacam riscos de desinformação e fraqueza do Estado de direito.

A pressão para revisar a Convenção Europeia de Direitos Humanos ganhou força nesta semana, com 27 países europeus pedindo uma reavaliação das normas. O objetivo é entender se o documento, criado para proteger direitos básicos, atrapalha políticas migratórias.

A posição foi acatada por organizações de direitos humanos e analistas. A Anistia Internacional chamou o movimento de recuo moral. O responsável europeu pelos direitos humanos alertou sobre a possibilidade de nascer uma “hora de hierarquia de pessoas”.

A polêmica tem raízes recentes. Em maio, nove Estados-membros da UE, entre eles Dinamarca, Itália e Polônia, publicaram uma carta afirmando que a convenção dificulta a soberania nacional e a deportação de criminosos. O texto aponta a necessidade de equilíbrio.

Quem fala pelo lado institucional é a autoridade europeia de direitos humanos. Em entrevistas, ele afirmou que a atualização da convenção pode criar expectativas ilusórias quanto ao fluxo migratório e à atuação dos tribunais nacionais. O objetivo é manter o devido processo legal.

Um relatório da Universidade de Oxford, divulgado nesta semana, analisa a cobertura da imprensa britânica sobre a convenção. O estudo aponta que a mídia, em muitos casos, apresenta relatos imprecisos sobre o impacto da convenção no controle de imigração.

A discussão envolve ainda a relação entre políticas de imigração e o papel do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A autoridade citada reforça que casos chegam ao tribunal apenas após esgotadas as opções nacionais, com salvaguardas que reduzem a intervenção externa.