Grupos ambientais veem traição da UE após voto que reduz supervisão de empresas

A votação aprovou mudanças nas regras de diligência devida e divulgação, reduzindo o alcance para empresas com mais de 1.000 empregados e giro ≥ €450 milhões, e para diligência de empresas com mais de 5.000 empregados e giro ≥ €1,5 bilhão, com prazo até 2029.
Planos de transição foram retirados das regras de diligência, segundo críticos.
O texto passou com 428 votos a favor e 218 contra.
Grupos ambientais e defensores de direitos criticaram a consulta, alegando que houve cooptação de forças políticas e pressão externa de outros países.
A Comissão Europeia é apontada como responsável por simplificar regras, em meio a propostas chamadas omnibus que visam deregulamentação.

Antes da votação, a interesse de ampliar regras de diligência e sustentabilidade, havia expectativa de que mais empresas fizessem planos de transição e tivessem acesso à justiça harmonizado entre os Estados-membros. A proposta original visava ampliar direitos humanos e ambientais na UE.

Na votação, o alcance foi reduzido. Atualmente apenas empresas com mais de 1.000 empregados e um faturamento anual mínimo de € 450 milhões terão de apresentar relatórios de sustentabilidade e de conduta responsável. A obrigação de diligência passará a valer para companhias com mais de 5.000 funcionários e turnover mínimo de € 1,5 bilhão, com prazo de implementação até 2029.

Além disso, os planos de transição foram retirados do conjunto de regras, o que gerou críticas de grupos ambientais e de direitos humanos. A mudança reduz o que precisa ser feito para alinhar modelos de negócio a uma economia mais sustentável.

Alcance reduzido

O texto aprovado também elimina a harmonização do acesso à justiça entre os Estados-membros, segundo organizações civis. A votação foi de 428 votos a favor e 218 contra, após meses de negociação entre parlamentares e Estados-membros.

Reações e contexto

Grupos verdes apontam que a nova configuração representa retrocesso para comunidades atingidas por abusos corporativos em várias regiões. Organizações de direitos humanos destacam que a pressão de atores externos influenciou a redação final. A Comissão Europeia justificou as mudanças como simplificação regulatória para ampliar a competitividade.