- O Tribunal Penal Internacional rejeitou o recurso de Israel contra a questão de jurisdição para investigar crimes na Faixa de Gaza.
- O TPI abriu a investigação em 2021 e pode retomar os trabalhos após a tentativa de bloqueio por parte de Israel.
- Israel argumentou que, após os ataques de sete de outubro, era necessário iniciar uma averiguação independente e pediu uma segunda notificação formal de investigação.
- O tribunal manteve mandados de prisão de 2024 contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
- O porta-voz israelense criticou a decisão, citando “politização”, enquanto o TPI analisa outras impugnações à sua jurisdição e acusações contra o procurador-geral Karim Khan.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou nesta segunda-feira, 15, um recurso de Israel que questionava a competência do tribunal para investigar crimes ocorridos na Faixa de Gaza. O TPI, com sede em Haia, abriu a investigação sobre a situação no território palestino em 2021, que pode ser retomada após a tentativa de Israel de bloqueá-la.
Israel argumentou que era necessário iniciar uma averiguação independente após os ataques de 7 de outubro, afirmando que isso alterou a situação e exigindo que o TPI emitas-se uma segunda notificação formal de investigação. O país não assinou o Estatuto de Roma, mas ainda pode apresentar recursos ao tribunal.
Em documento de 44 páginas, os juízes confirmaram a decisão de investigar acusações de crimes de guerra supostamente cometidos por Israel na Faixa de Gaza e referendaram mandados de prisão emitidos pelo TPI em 2024 contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, sob acusações de crimes de guerra e contra a humanidade.
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Oren Marmorstein, criticou a decisão em X e acusou o tribunal de politização. A corte analisa outra impugnação israelense à sua jurisdição, além de um pedido para desqualificar o procurador-geral Karim Khan, que nega acusações de abuso sexual segundo a imprensa.
O TPI negou em julho um pedido de Israel para retirar os mandados de prisão, e rejeitou em outubro um recurso contra essa decisão. O tribunal, criado em 2002, atua para investigar gen funciona e crimes contra a humanidade, entre outros, nos casos mais graves.
Um cessar-fogo entre Israel e o Hamas, negociado com pressão dos Estados Unidos, vigora desde 10 de outubro. Mesmo assim, o Exército de Israel manteve ataques letais na região enquanto as avaliações judiciais seguem em curso.
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