Congresso mira ampliar atuação da U.S. Development Finance Corporation

O Congresso está próximo de reautorizar a Corporação de Financiamento ao Desenvolvimento (DFC) e ampliar o teto de empréstimos de até US$ 60 bilhões para US$ 205 bilhões, com autorização estendida até 2031.
O Senado deve aprovar, nesta semana, a medida de autorização de defesa no valor de US$ 900 bilhões, após a Câmara ter encaminhado o texto na semana passada.
O projeto inclui itens considerados não controversos do esforço do presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Brian Mast, para reautorizar o Departamento de Estado, como estrutura de gestão, assuntos consulares, recursos humanos e áreas políticas.
Mast busca votar uma reautorização completa do Departmento de Estado pela primeira vez desde dois mil e dois, mas enfrenta discordâncias com democratas da Câmara que dificultam apoio bipartidário.
O texto também contém propostas de codificação de mudanças promovidas por Donald Trump à máquina de política externa, incluindo a dissolução da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), o que gerou controvérsia entre republicanos e democratas.

Após meses de negociação, o Congresso dos EUA está próximo de aprovar a reautorização da Agência de Financiamento de Infraestrutura Global (DFC) e ampliar seus poderes de empréstimo, incluindo para países ricos. A Assembleia Legislativa espera aprovar a medida de defesa de US$ 900 bilhões ainda nesta semana, após a Câmara ter aprovados os itens na semana passada.

A proposta atual eleva o teto de empréstimos da DFC de US$ 60 bilhões para US$ 205 bilhões e estende a autorização até 2031. O avanço depende de ajuste entre Câmara e Senado, com foco na viabilidade de apoio bipartidário para a iniciativa.

DFC: teto de empréstimos, duração e objetivos

O pacote legislativo modernizaria a DFC, ampliando seus instrumentos de financiamento para acelerar o crescimento sustentável em diversos países. A mudança inclui a autorização para uso ampliado de crédito em determinadas circunstâncias, inclusive com países de renda alta.

Entre os pontos já acordados, também está a previsão de manter o teto estável para operações de apoio a infraestrutura global, fortalecendo a capacidade de apoiar projetos privados e públicos ao redor do mundo. A negociação busca equilíbrio entre interesses de distintas bancadas.

Provisões do State Department no NDAA

O texto do NDAA deste ano inclui elementos da agenda do presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Brian Mast, relacionados ao Departamento de Estado. Entre as medidas estão estruturas de gestão, assuntos consulares, recursos humanos e áreas de assuntos políticos.

Mast, em seu primeiro ano como presidente da comissão, tentou avançar com uma reautorização plena do Estado, algo não visto desde 2002. A distância entre o esforço republicano e a oposição democrata impediu votos em plenário na Câmara.

Perspectiva e desdobramentos

O ofício de Mast destaca a codificação, pela primeira vez, da criação de secretários assistentes regionais como resultado relevante. Ele reconhece que o processo deste ano serviu como aprendizado para o ano seguinte, indicando que a aprovação depende de maior apoio bipartidário no Senado.

Especialistas ressaltam que a DFC foi criada com apoio amplo para estimular crescimento em nações em desenvolvimento e oferecer alternativa ao soft power da China. O NDAA 2026 também traz medidas relacionadas ao Departamento de Estado, repetindo o padrão de incluir itens de política externa no conteúdo da lei de defesa.