- A Corte de Apelação de Roma pode divulgar a decisão sobre a extradição de Carla Zambelli nesta quinta-feira, 18 de dezembro, ou no dia seguinte; a defesa pode pedir nova audiência caso hajam novos elementos.
- A defesa sustenta perseguição política no Brasil; Moraes anexou documentação explicando que, em caso de extradição, Zambelli ficaria presa na Colmeia e detalhou as condições da penitenciária.
- Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e adulteração de documentos do CNJ; em outubro, houve segunda condenação no Brasil por porte ilegal de arma e constrangimento.
- A deputada foi presa na Itália em 29 de julho e está na penitenciária de Rebibbia; a renúncia ao mandato, anunciada recentemente, não invalida o processo de extradição.
- O caminho processual pode seguir com recurso à Corte de Cassação e, após, a decisão final ficará a cargo do ministro da Justiça Carlo Nordio.
Na audiência de extradição realizada em Roma, os juízes podem divulgar a decisão sobre Carla Zambelli nesta quinta-feira (18) ou na sexta, conforme o resultado dos argumentos apresentados. A defesa pode pedir nova avaliação se surgirem novos elementos.
Os documentos enviados pelo STF brasileiro à Justiça italiana indicam que, se extraditada, Zambelli será presa na Colmeia, penitenciária feminina do Distrito Federal, com detalhes sobre as condições de detenção. A primeira audiência ocorreu em 4 de dezembro e tratou de questionamentos sobre a situação carcerária brasileira.
Caso a defesa apresente novos elementos, os magistrados podem marcar nova sessão para analisar a documentação e permitir resposta da AGU. A defesa sustenta perseguição política e citou parecer da CCJ sobre cassação do mandato, que não se confirmou na Câmara dos Deputados.
Contexto recente e decisões anteriores
A defesa argumentou contra a extradição com base na situação da Colmeia e em eventuais represálias. Moraes enviou documento de 11 páginas com fotos e explicações sobre as detentas e a infraestrutura da prisão, destacando que não houve rebelião e que há cursos técnicos e atendimento médico.
Cenário jurídico e crimes imputados
Zambelli foi condenada no STF, em maio, a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e adulteração de documentos do CNJ, em parceria com Walter Delgatti. O caso envolve a tentativa de usar alvarás falsos e um mandado de prisão forjado contra Moraes.
Implicações no Brasil e na Itália
A defesa sustenta que a brasileira enfrenta persecução política; já houve renúncia ao mandato, porém isso não atua sobre o processo na Itália. O Brasil considera que a dupla imputação pode respaldar a extradição.
Situação da execução penal e próximos passos
Zambelli foi presa em Roma em julho, cumpria regime fechado na Rebibbia e teve pedido de liberdade negado pela Corte italiana por risco de fuga. Se a Corte de Apelação negar a extradição, a decisão pode seguir para a Cassação e, por fim, para o Ministério da Justiça italiano, que terá a palavra final.
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