Tribunal holandês invalida casamento por votos gerados com IA

Tribunal dos Países Baixos declara nulo matrimônio celebrado com votos gerados por IA por não incluir a declaração legal obrigatória; certidão permanece com a data original

Tribunal de Zwolle, nos Países Baixos, declarou inválido o matrimônio porque os votos gerados por IA não continham a declaração legal obrigatória.
O casamento ocorreu em abril de 2025, com um amigo celebrando a cerimônia civil após solicitar ao ChatGPT que redigisse os votos.
O requisito essencial não foi atendido: não houve referência ao artigo 1:67, §1, do Código Civil holandês.
A certidão de casamento foi registrada de forma incorreta no registro civil, conforme a decisão.
O tribunal autorizou que a data do casamento permaneça como data do matrimônio legal.

O Tribunal de Zwolle, nos Países Baixos, anulou o casamento de um casal porque os votos gerados por IA não continham a declaração legal obrigatória. A decisão ocorreu após análise de requisitos legais do Código Civil holandês. O uso de IA foi determinante para a conclusão.

O casamento ocorreu em abril de 2025, na cidade de Zwolle, no norte do país. Um amigo do casal celebrou a cerimônia, solicitando ao ChatGPT a redação dos votos. A cerimônia foi civil, conforme o pedido dos noivos.

Veredito e Implicações

O tribunal destacou que o voto não mencionou a obrigação de cumprir todas as disposições legais do casamento. A referência ausente ao artigo 1:67, nº 1, do Código Civil tornou o ato inválido formalmente. A certidão foi registrada de modo incorreto.

Segundo a decisão, a anulação não afetou a data da cerimônia; o juiz informou que o casal pode manter a data de casamento como data legal. O que mudou foi o reconhecimento formal do matrimônio. Não houve referência a danos ou responsabilidades adicionais.

A sentença reforça a necessidade de incluir a declaração legal exigida em cerimônias que utilizem votos criados por IA. Autoridades recomendam verificar a conformidade documental antes de concluir o registro civil.