- Uma juíza federal de Chicago rejeitou o processo que pedia que o governo dos EUA realizasse resgates de emergência de palestinianos-americanos presos em Gaza.
- A juíza afirmou não ter poder nem ferramentas para avaliar decisões de política externa do Executivo.
- O grupo de nove palestinianos-americanos, cidadãos ou residentes permanentes legais, moveu a ação em dezembro de 2024, alegando violação de proteção igual e falha na evacuação como outros cidadãos.
- A magistrada destacou que coordenar evacuações com países vizinhos, conduzir evacuações por zonas de risco e definir elegibilidade são questões políticas, não cabíveis ao judiciário.
- Embora haja menção de um plano de evacuação, a evidência indica que os réus já evacuaram ou recusaram ofertas que não cobriam parentes imediatos.
A juíza federal de Chicago, Virginia Kendall, rejeitou nesta quinta-feira uma ação movida por palestino-americanos presos em Gaza. O processo pedia que o governo dos EUA realizasse resgates emergenciais para parentes de cidadãos e residentes legais nos EUA, afetados pela guerra entre Israel e Hamas. A magistrada afirmou não ter poderes para julgar decisões de política externa.
Nove palestino-americanos entraram com a ação em dezembro de 2024, alegando violação de igualdade de proteção ao serem abandonados em uma zona de conflito e não terem evacuação tão rápida quanto a oferecida a outros norte-americanos. O grupo argumentava que houve efeitos como destruição de moradias, escassez de alimentos e mau atendimento médico.
A decisão indica que Kendall não poderia decidir sobre coordenação de evacuações com países vizinhos, passagem por áreas de alto risco ou elegibilidade de evacuações, nem sobre a presença diplomática inexistente dos EUA em Gaza. Segundo a juíza, tais questões cabem aos poderes constitucionais das “ramas políticas” do governo.
Desdobramentos legais
A magistrada mencionou que há evidências de que o governo já desenvolveu um plano de evacuação. Os nove demandantes teriam sido evacuados ou teriam recusado ofertas que não cobriam membros imediatos da família. A decisão não impede futuras ações sobre o tema, apenas conclui que o tribunal não possui competência para decidir o caso.
A defesa dos réus foi apresentada pelo governo federal, enquanto a CAIR (Council on American-Islamic Relations) atua como representante dos requerentes. Não houve resposta imediata do Departamento de Estado nem comentários oficiais adicionais até a conclusão deste despacho.
Contexto do conflito
O ataque de 7 de outubro de 2023, atribuído a militantes ligados ao Hamas, resultou em cerca de 1.200 mortos e 251 capturas, segundo dados israelenses. Desde então, mais de 71.000 palestinianos teriam sido mortos na ofensiva em Gaza, de acordo com a saúde local.
Entre na conversa da comunidade