- A FCA britânica confirmou que as empresas de cripto precisam obter autorização formal até setembro de 2026 para continuar operando sob o novo regime que entra em vigor em 2027.
- A janela de pedidos abrirá em setembro de 2026, dando pelo menos vinte e oito dias para enviar as solicitações antes do prazo final do regime.
- Não haverá conversão automática do registro atual para a nova licença; empresas já autorizadas sob outros regimes devem ajustar suas permissões.
- Quem depender de aprovadores terceiros para materiais de marketing precisará de autorização direta da FCA para continuar promovendo serviços no Reino Unido.
- O processo de licenciamento faz parte de um arcabouço regulatório mais amplo, com propostas sobre plataformas, staking, empréstimos e DeFi, alinhado a padrões internacionais.
A autoridade reguladora financeira do Reino Unido confirmou a data-limite para a entrada no novo regime de licenciamento de criptoativos. As empresas devem obter autorização formal até setembro de 2026 para operar sob regras que entram em vigor em 2027, substituindo o atual sistema de apenas registro.
O FCA informou que a janela de aplicação será aberta em setembro de 2026, concedendo aos firms pelo menos 28 dias para submeter pedidos de licença. O prazo encerra 28 dias antes do início do regime, sem conversão automática para o novo sistema.
A transição representa uma mudança fundamental para operadores de cripto que hoje atuam sob normas de combate à lavagem de dinheiro. Quem já é autorizado por outros regulatory acts precisará ajustar permissões, e empresas que dependem de terceiros para materiais de marketing precisarão de autorização direta do FCA.
Gateway abre após anos de desenvolvimento regulatório
O cronograma de licenciamento se baseia em propostas regulatórias apresentadas na última edição de consultas públicas, após diálogo com o setor. O FCA divulgou três documentos de consulta sobre plataformas de negociação, serviços de staking, empréstimos, finanças descentralizadas, padrões contra abuso de mercado, requisitos de intermediários e salvaguardas prudenciais.
David Geale, diretor executivo de pagamentos e finanças digitais do FCA, afirmou que a regulação está chegando e que o objetivo é implementar com segurança, ouvindo o setor. O quadro regulatório adota princípios semelhantes aos do sistema financeiro tradicional, com transparência para consumidores e exigências proporcionais para as empresas.
Período de transição e cumprimento
Empresas que submeterem pedido durante a janela de setembro poderão continuar operando sob uma proteção de salvaguarda se as decisões ainda estiverem pendentes quando o novo regime começar. Reguladores mantêm a prerrogativa de posicionar firmas em status transitório em certos casos de indeferimento.
Empresas que entregarem pedido fora da janela ficarão sujeitas a provisões transitórias por força de lei caso a autorização permaneça incompleta na implementação. Durante a transição, atividades novas de criptoacesso reguladas não poderão ser iniciadas sem aprovação formal.
O regulador também promoverá sessões informativas para firmas impactadas, abordando processos de autorização, padrões regulatórios e conformidade. Reuniões pré-aplicação, oferecidas gratuitamente, não garantem sucesso no pedido.
Âmbito mais amplo do novo arcabouço
O regime ocorre após reconhecimento formal de criptoativos como propriedade legal, confirmado por legislação com aprovação real em dezembro. A MP sobre ativos digitais prevê que ativos possam ser possuídos, herdados e protegidos por leis de propriedade, reduzindo incertezas jurídicas.
O FCA já acelerou revisões de pedidos, com redução de prazos médios de avaliação e aumento nas taxas de aprovação. Grandes instituições, como BlackRock e Standard Chartered, obtiveram registro sob o novo rito. Dados oficiais indicam que boa parte da população britânica tem alguma exposição a ativos digitais.
Além disso, a estratégia britânica está alinhada ao regime de mercados de criptoativos da União Europeia, com cooperação internacional via fóruns transatlânticos. O Bank of England também planeja regras para stablecoins, com diretrizes esperadas até o fim de 2026.
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