- Maduro, sua esposa e outros indiciados são acusados nos Estados Unidos de narcoterrorismo, importação de cocaína e posse de armas, em caso que pode levar à prisão perpétua; a acusação envolve cooperação com grupos colombianos, mexicanos e Tren de Aragua.
- O indictment foi apresentado na Corte Distrital Sul de Nova York; co‑réus incluem Cilia Flores, Nicolás Ernesto Maduro Guerra e Héctor Rusthenford Guerrero Flores.
- O julgamento é dirigido pela juíza Alvin Hellerstein; Maduro e Flores se declararam inocentes em 5 de janeiro; a próxima audiência está marcada para 17 de março.
- O Ministério Público é chefiado pelo procurador Jay Clayton; Barry Pollack representa Maduro e Mark Donnelly representa Flores; a acusação atualiza o conceito de Cartel de los Soles para um “sistema de clientelismo”.
- Questões legais centrais incluem imunidade soberana e se Maduro era o presidente legítimo à época da captura; há incertezas sobre a robustez das evidências de tráfico de drogas e potenciais complicações com informações classificadas.
O caso contra o presidente venezuelano Nicolás Maduro vive seu início em Nova York, após sua captura em Caracas no dia 3 de janeiro. Maduro é réu em uma ação na Corte Federal da SDNY, com acusações ligadas ao narcotráfico e ao uso de imóveis públicos para favorecer o tráfico de cocaína nos Estados Unidos. O processo é considerado complexo e de desdobramentos ainda incertos.
O despacho cita também cilia Flores, esposa de Maduro, e quatro demais investigados. Maduro enfrenta quatro acusações formais, incluindo conspiração de narcoterrorismo e importação de cocaína, além de posse e conspiração com armas de fogo. A pena máxima pode chegar à prisão perpétua, em caso de condenação.
Elementos da acusação e co-réus
Flores é apontada por supostos recebimentos de propina em 2007 para facilitar encontros entre traficantes e autoridades venezuelanas. A denúncia afirma que Maduro e Flores ordenaram sequesros, agressões e até assassinatos de pessoas vinculadas ao tráfico caso inadimplentes. A acusação atualiza um processo de 2020, que ligava Maduro ao que era chamado de Cartel de los Soles.
A nova queixa mantém a referência a redes criminosas como Tren de Aragua, FARC e ELN, mas substitui a expressão Cartel de los Soles por um sistema de patronagem. Diante disso, especialistas destacam mudança de tom em relação ao enquadramento do círculo mais próximo do governo.
Tribunal, acusadores e defesa
O julgamento é conduzido pelo juiz Alvin Hellerstein, em Manhattan, com carreira marcada por decisões contrárias a políticas de imigração. A acusação é liderada pela SDNY, chefiada por Jay Clayton, com participação de Amanda Houle e Kyle Wirshba. Pollack representa Maduro; Mark Donnelly, Flores.
Maduro e Flores foram ouvidos e declararam-se não culpados na abertura, em 5 de janeiro. O próximo compromisso judicial está marcado para 17 de março. O juiz garantiu condução justa do processo, reiterando o objetivo de um julgamento imparcial.
Contexto e dificuldades
A defesa questiona a legalidade de trazer um chefe de Estado a julgamento fora do país, discutindo imunidade soberana. Ainda não há consenso claro, e os advogados devem explorar possibilidades de imunidade ou irregularidades no processo de captura. Informações classificadas podem atrasar a tramitação.
Casos anteriores de oficiais venezuelanos nos EUA, como Hugo Carvajal e Clíver Alcalá, mostraram trajetórias de acusações por narcoterrorismo e cooperação com grupos violentos. A operação atual envolve questões diplomáticas, legais e estratégicas ainda em evolução.
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