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Grupo de direitos contesta que ministros podem agir contra grevistas ligados ao Palestine Action

HRW contesta a fala de que governo não pode intervir; afirma que procurador-geral pode facilitar fiança imediata para Muraisi e demais grevistas de fome

Supporters of Palestine Action-linked hunger strikers protesting in Parliament Square in December.
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  • A organização Human Rights Watch (HRW) enviou uma carta ao procurador-geral afirmando que as alegações do governo de que não pode intervir na greve de fome de prisioneiros ligados ao Palestine Action não são totalmente verdadeiras.
  • A HRW pediu que o procurador-geral oriente os procuradores a não se oporem a pedidos de Liberty/culpa de fiança (bail) de manifestantes, uma das principais exigências do grupo, apesar da negativa do governo.
  • Heba Muraisi, 31 anos, completa dia 73 de greve de fome, igual ao recorde de sobrevivência de Kieran Doherty em 1981; a carta expressa preocupação com a detenção pré-julgamento e a saúde deteriorante de Muraisi e de outros.
  • Além da fiança imediata, os pedidos incluem julgamento justo, desproscrição do Palestine Action e que Muraisi seja transferida para uma prisão mais próxima da família. O governo afirma que seria inconstitucional interferir no caso e que não há papel das autoridades judiciais na condução da fiança.
  • A carta aponta que a duração da detenção pré-julgamento e as condições enfrentadas por Muraisi levantam questões sobre o cumprimento das obrigações de direitos humanos do Reino Unido, conforme tribunais e especialistas da ONU.

O grupo de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) afirma que ministros podem, sim, atuar em casos de greve de fome de presos ligados à Palestine Action. A ONG enviou uma carta ao procurador-geral para contestar a defesa de que não há margem de intervenção do governo.

A HRW sustenta que o procurador-geral ou o diretor das acusações públicas poderia, ao receber nova tentativa de fiança, orientar a defesa para apresentar o caso rapidamente ao High Court e não se opor à concessão da fiança. A entidade também pede revisão rápida de detenção prévia de Muraisi e de outros manifestantes.

Heba Muraisi, 31, completa hoje 73 dias em greve de fome, o mesmo tempo alcançado por Kieran Doherty, na Irlanda, em 1981. Há também Kamran Ahmed, 28, em 66 dias de jejum; Lewie Chiaramello, 22, com diabetes tipo 1, em 46 dias; e Umar Khalid, 22, que reiniciou a greve recentemente. Todos enfrentarão mais de 18 meses de prisão antes do julgamento por atividades ligadas à Palestine Action.

Entre as principais reivindicações dos grevistas estão fiança imediata, um julgamento justo, a desproibição da Palestine Action e a transferência de Muraisi para uma prisão mais próxima da família. O governo alega que intervir seria inconstitucional e violaria a independência do poder judiciário.

Posição oficial e próximos passos

Um porta-voz do governo afirmou que ministros não podem intervir no caso, preservando a independência do judiciário, e que os agentes do direito não têm papel na avaliação de fiança. A disputa envolve o equilíbrio entre prerrogativas judiciais e a proteção de direitos humanos.

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