- A Comissão de Tortura das Nações Unidas concluiu que a Austrália expôs um requerente de asilo iraniano a tortura e mau-tratos durante o período em que ficou detido em Manus Island, em Papua-Nova Guiné, por cerca de três anos.
- O homem ficou mantido em condições consideradas duras e sofreu violência grave, incluindo ter o pescoço cortado por um segurança.
- Em 2019 ele foi evacuado para a Austrália para tratamento médico, mas permaneceu detido no país por mais três anos, até ser liberado em 2022 com visto de transição.
- A Austrália contestou alegando não exercer controle efetivo sobre as instalações em Papua-Nova Guiné, mas a ONU manteve que o financiamento, a gestão e a contratação de serviços configuram jurisdição.
- A comissão pediu reparação integral, incluindo compensação e reabilitação, além de garantir que violações semelhantes não se repitam no futuro.
O Comitê contra a Tortura das Nações Unidas concluiu que a Austrália expôs um requerente iraniano de asylum a tortura e tratamento cruel durante anos de detenção. O caso envolve o homem que chegou à Austrália vindo de Christmas Island em 2013 e foi transferido para a Manus Island, em Papua Nova Guiné, onde permaneceu por cerca de três anos em condições duras e com violência grave.
Segundo o comitê, o refugiado enfrentou condições severas, incluindo uma ameaça de violência física, e foi evacuado para a Austrália em 2019 para tratamento médico. Mesmo assim, ficou sob detenção de imigração por mais três anos, antes de ser libertado em 2022 por meio de uma visto de transição. A decisão aponta violações aos direitos humanos e ao tratamento adequado.
Austrália contestou, alegando que não exercia controle efetivo sobre as instalações em Papua Nova Guiné e que o condenado recebeu atendimento médico adequado. O comitê manteve que o financiamento, a gestão e a contratação de serviços no local justificam jurisdição sob a convenção, seguindo precedentes sobre centros na região.
Desdobramentos e recomendações da ONU
O comitê argumenta que a detenção offshore e o poder de influenciar as condições configuram responsabilidade internacional, mesmo com a mudança de localização. O órgão pediu reparação integral, incluindo compensação e reabilitação, para que o interessado possa ter as proteções estudadas por autoridades competentes.
O texto ainda reforça que medidas efetivas eram necessárias para prevenir tortura e maus-tratos durante a detenção na Papua Nova Guinê e na etapa seguinte na Austrália, com avaliações individualizadas para cada caso. A nota aponta preocupações históricas sobre a política de processamento offshore.
Reação oficial e próximos passos
O ministro do Interior, Tony Burke, foi procurado para comentar, mas não há declaração divulgada neste momento. A ONU ressalta que casos de offshore processing devem ser avaliados com rigor para evitar violações futuras e que Estados devem assegurar proteção adequada aos requerentes.
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