EU envia acordo à Justiça; Brasil mantém prioridade ao tratado Mercosul-UE

Parlamento Europeu aprovou encaminhar o acordo Mercosul‑UE ao Tribunal de Justiça da União Europeia, com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, o que pode atrasar a entrada em vigor por pelo menos seis meses.
O Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil mantém prioridade à ratificação do acordo e acompanhará os passos nas instâncias comunitárias competentes.
O objetivo é concluir as etapas internas rapidamente para que o Brasil esteja pronto para a vigência do tratado assim que o processo europeu terminar.
A Comissão Europeia pode aplicar partes do acordo de forma provisória, mas não há indicação de que isso ocorrerá.
O acordo foi assinado no sábado, no Paraguai, criando a maior zona de livre comércio do mundo; o Brasil reforça o compromisso com a implementação e acompanhará o trâmite no bloco europeu.

O governo brasileiro afirmou nesta quarta-feira (21) ter tomado conhecimento da decisão do Parlamento Europeu de encaminhar o acordo entre União Europeia e Mercosul ao Tribunal de Justiça da UE. O objetivo é verificar a conformidade jurídica do tratado. A expectativa é que a análise possa atrasar a implementação por meses.

O Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil mantém prioridade máxima à ratificação do Acordo Mercosul‑UE e seguirá trabalhando para acelerar os trâmites internos. A pasta afirmou que busca concluir todas as etapas com a maior celeridade possível.

Parlamento Europeu decide levar texto à Justiça

O Parlamento Europeu aprovou, por 334 votos a 324, com 11 abstenções, enviar o acordo ao Tribunal de Justiça da UE. A corte avaliará se o texto está alinhado com as regras jurídicas da UE, o que pode exigir ajustes.

A revisão pode atrasar a entrada em vigor por pelo menos seis meses, caso sejam identificadas incompatibilidades. Caso haja necessidade de modificações, o acordo voltará para nova votação no Parlamento Europeu.

Brasil reforça compromisso com o tratado

O acordo foi assinado no último sábado, em cerimônia no Paraguai, pelos blocos. O texto cria a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de consumidores. O Paraguai elogiou o pacto como histórico.

O Itamaraty informou que o Brasil permanece comprometido com a implementação e acompanhará o processo no bloco europeu. O governo brasileiro continuará buscando a ratificação e a entrada em vigor do tratado assim que possível.