- Parlamentares da União Europeia vão votar, nesta quarta-feira, se devem acionar o Tribunal de Justiça da União Europeia para decidir sobre o acordo de livre comércio com o Mercosul.
- Um grupo de cento e quarenta e quatro parlamentares apresentou a ação questionando a aplicação do acordo antes da ratificação completa e se seus termos limitam políticas ambientais e de saúde do consumidor.
- Se levado ao tribunal, o parecer deve demorar cerca de dois anos; o acordo poderia, provisoriamente, ser aplicado, mas isso pode enfrentar resistência política.
- Países como Alemanha e Espanha defendem o acordo para compensar perdas com tarifas dos Estados Unidos e reduzir a dependência da China, além de manter acesso a minerais críticos.
- O acordo foi assinado no fim de semana entre a União Europeia e os integrantes do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e ainda precisa da ratificação de todos os Estados-membros.
Bruxelas, 21 de janeiro – Parlamentares da União Europeia vão votar nesta quarta-feira se devem acionar o Tribunal de Justiça da UE para questionar o acordo de livre comércio com Mercosul. A decisão pode atrasar o tratado em até dois anos e, em caso de impasse, comprometer a sua viabilidade.
Um grupo de 144 deputados apresentou a contestação, pedindo ao TJUE que defina se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação completa pelos Estados-membros e se as suas disposições limitam a capacidade da UE de proteger políticas ambientais e de saúde pública. O tribunal costuma levar cerca de dois anos para proferir pareceres.
Caso o tema seja encaminhado ao tribunal, a UE ainda poderia aplicar provisoriamente o pacto antes da decisão final, mas isso pode encontrar forte resistência política. O Parlamento Europeu manteria poder de anular o acordo posteriormente, se necessário.
Participantes e motivações
Governos da UE defendem o tratado como resposta à concorrência de tarifas dos EUA e para reduzir a dependência da China, citando, entre outros pontos, o acesso a minerais críticos. Países como Alemanha e Espanha apoiam a aceleração das negociações para evitar perdas comerciais e estabilizar relações com Mercosul.
Do lado contrário, França — maior produtor agrícola da UE — lidera opositores que afirmam que o acordo pode aumentar importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, prejudicando produtores locais e gerando protestos no setor.
Contexto e desdobramentos
O tratado foi assinado no fim de semana, após anos de negociação, e requer aprovação formal de todos os membros para entrar em vigor. A votação desta quarta-feira ocorre em meio a debates sobre impactos ambientais, sanitários e setoriais, com possíveis consequências políticas caso o tribunal se envolva no tema.
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