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Ex-PM sul-coreano condenado a 23 anos por insurreição sob lei marcial

Ex-primeiro-ministro sul-coreano Han Duck-soo é condenado a vinte e três anos de prisão por participação na insurreição associada ao decreto marcial de Yoon Suk Yeol; detenção imediata

Han Duck-soo was also found guilty of creating false documents, destroying presidential records and perjury.
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  • O ex-primeiro-ministro sul-coreano Han Duck-soo foi condenado a 23 anos de prisão por papel na insurreição associada ao decreto de lei marcial de 3 de dezembro de 2024, de Yoon Suk Yeol, com detenção imediata ordenada pelo juiz.
  • A decisão aponta que a tentativa de lei marcial configurou um autogolpe e Han pode apresentar recurso.
  • O tribunal entendeu que Han criou a aparência de uma reunião de gabinete para legitimar o decreto inconstitucional e participou de diversas irregularidades, como criação de documentos falsos e perjúrio durante o impeachment de Yoon.
  • Uma das evidências mais robustas foi uma ligação de 8 de dezembro em que Han pediu a um assessor presidencial para destruir um documento de lei marcial com assinatura dele, sugerindo que nunca existiu.
  • Han, aos 76 anos, já tinha servido como ministro desde 2022, em governos de diferentes linhas políticas; a sentença saiu poucos dias depois de Yoon Suk Yeol ter sido condenado a cinco anos de prisão por obstrução à sua própria prisão.

O ex-primeiro-ministro sul-coreano Han Duck-soo foi condenado a 23 anos de prisão por participação na insurreição decorrente do decreto de estado de martial law anunciado em 3 de dezembro de 2024. A decisão inclui detenção imediata de Han.

O juiz Lee Jin-kwan considerado que Han criou ativamente a aparência de uma reunião ministerial para validar um decreto inconstitucional, violando seu dever constitucional de impedir a insurreição.

Provas destacadas incluem uma ligação de 8 de dezembro em que Han pediu a um assessor presidencial que destruísse um documento de martial law com data anterior, sugerindo que a assinatura nunca existiu. O tribunal indicou que Han soube do plano horas antes do anúncio televisivo.

Segundo a corte, apenas seis ministros foram convocados para a reunião no gabinete, e Han ajudou a assegurar o quórum mínimo enquanto dificultava deliberações significativas. Também foi considerado responsável pela criação de documentos falsos, destruição de registros presidenciais e perjúrio durante o impeachment.

Han, 76 anos, é diplomata de carreira que atuou em cinco presidências. O veredicto abriu possibilidade de recurso, já que o condenado ainda pode recorrer da decisão.

O caso ocorre cinco dias após outra decisão judicial que puniu o ex-presidente Yoon Suk Yeol com cinco anos de prisão por obstrução à sua própria prisão. O desfecho do processo de Yoon ainda não ocorreu, com nova etapa prevista para fevereiro.

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