- O Ministério das Relações Exteriores acompanha a decisão do Parlamento Europeu de solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo Mercosul–União Europeia.
- A medida, aprovada por 334 votos a favor, pode paralisar a implementação do tratado até a decisão final dos 32 legisladores envolvidos.
- O acordo, assinado no último sábado, previa a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas.
- O governo brasileiro afirma que continuará buscando a ratificação rápida do acordo pelo Congresso Nacional, mirando o segundo semestre.
- O texto prevê a eliminação gradual de tarifas: a União Europeia zeraria tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos, e o Mercosul zeraria 91% dos bens europeus em até 15 anos.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que acompanha de perto a decisão do Parlamento Europeu (PE) sobre o acordo Mercosul-União Europeia. A Casa legislativa optou por solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre a validade dos termos e os procedimentos que culminaram na assinatura do tratado. A medida, aprovada por maioria apertada, pode interromper temporariamente a implementação do acordo.
O texto do acordo, assinado no último sábado (17) em Assunção, no Paraguai, prevê a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, reunindo mais de 720 milhões de pessoas. O MRE reiterou que a ratificação do acordo possui prioridade para o governo brasileiro e que as etapas de aprovação interna devem caminhar com celeridade para verificar a plena vigência do tratado.
Pelo lado europeu, a decisão de solicitar o parecer jurídico do TJUE foi respaldada por 334 eurodeputados, enquanto 324 votaram contra e houve 11 abstenções. Analistas dizem que o parecer pode levar cerca de dois anos para ficar pronto, segundo informações da Reuters.
A União Europeia pode, em teoria, aplicar o acordo de forma provisória durante a análise, mas esse caminho tende a enfrentar resistência política e a possibilidade de o Parlamento europeu depois anulá-lo, conforme o cenário couber.
No Brasil, a expectativa é que a internalização do acordo seja aprovada pelo Congresso Nacional até o segundo semestre. O texto prevê a eliminação gradual de tarifas, com a Mercosul zerando tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, e a UE eliminando tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
A reportagem acompanha a continuidade dos desdobramentos e das diligências técnicas e legislativas relacionadas ao tema, com cobertura das próximas etapas e decisões oficiais sobre o processo de ratificação.
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