- O Ministério das Relações Exteriores informou que acompanhará os próximos passos da decisão do Parlamento Europeu de pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo Mercosul–União Europeia.
- A medida busca analisar a legalidade dos termos do tratado e os procedimentos de sua celebração, o que, na prática, paralisa a implementação do acordo.
- O pedido foi aprovado com 334 votos a favor, 324 contrários e 11 abstenções entre os eurodeputados.
- O Parlamento Europeu só decidirá levar o tema a Plenário depois de receber o parecer jurídico do TJUE, que costuma levar cerca de dois anos para ser emitido.
- O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas entre os blocos, com o Mercosul zerando tarifas sobre noventa e um por cento dos bens europeus em até quinze anos, e a União Europeia eliminando tarifas sobre noventa e cinco por cento dos bens do Mercosul em até doze anos.
O Ministério das Relações Exteriores informou que acompanha a decisão do Parlamento Europeu sobre o acordo Mercosul-União Europeia. A medida envolve pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o tratado.
A decisão europeia, tomada por uma margem apertada, pode atrasar a implementação do acordo. O TJUE deverá analisar a legalidade e os procedimentos de celebração do pacto. O parecer pode levar cerca de dois anos para ficar pronto, segundo a Reuters.
O Parlamento Europeu aprovou o pedido de parecer na sessão desta quarta-feira. O documento recebeu 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. A análise serve para decidir se o tema vai a plenário novamente.
O tratado foi assinado no último sábado, 17, em Assunção, no Paraguai, entre representantes do Mercosul e da União Europeia. O objetivo é criar a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo 720 milhões de pessoas.
Segundo o MRE, o Brasil prioriza a ratificação do acordo e trabalha para acelerar trâmites internos, buscando cumprir as condições para a vigência plena o quanto antes.
Quadro do acordo
Pelo texto, há eliminação gradual de tarifas entre os blocos. O Mercosul zeraria tarifas para 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia eliminaria tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
A UE poderá aplicar o pacto de forma provisória durante a análise, enquanto o parecer final não é emitido. No entanto, essa opção pode enfrentar resistência política e a possibilidade de o Parlamento anular o acordo posteriormente.
No Brasil, o governo estima que a internalização do acordo seja aprovada pelo Congresso Nacional até o segundo semestre. A expectativa depende de trâmites internos e de alinhamento com as regras de cada parte.
As próximas etapas incluem a avaliação do TJUE e o acompanhamento das manifestações de parlamentares europeus. A decisão final sobre o andamento do acordo continuará dependente do parecer jurídico.
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