MRE monitora decisão de eurodeputados que trava acordo com Mercosul

Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo Mercosul–União Europeia; a decisão foi por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, o que paralisa a implementação até o parecer.
O Ministério das Relações Exteriores informou que acompanha os próximos passos do processo, após o acordo ter sido assinado no último sábado, em Assunção, no Paraguai.
O TJUE costuma demorar cerca de dois anos para emitir o parecer; a UE pode implementar provisoriamente o pacto enquanto aguarda a decisão, mas há dúvidas políticas sobre essa possibilidade.
No Brasil, a expectativa é de que a internalização do acordo seja aprovada pelo Congresso Nacional no segundo semestre; o tratado prevê a eliminação de tarifas para a maioria dos bens entre os dois blocos (Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos; a UE sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos).

O Ministério das Relações Exteriores informou nesta quarta-feira que acompanha os próximos passos da decisão tomada pelo Parlamento Europeu, que pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria com o Mercosul. A medida pode atrasar a implementação do tratado.

O Parlamento Europeu aprovou o pedido de parecer jurídico por margem estreita, com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. A avaliação visa analisar a legalidade dos termos do acordo e os procedimentos usados para sua celebração.

O acordo, assinado no último sábado em Assunção, envolve a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo 720 milhões de habitantes. O texto prevê a eliminação gradual de tarifas entre os blocos.

Segundo o MRE, o governo brasileiro mantém prioridade na ratificação do acordo e pretende acelerar os trâmites internos para que as condições de entrada em vigor sejam atendidas com celeridade.

Pelos termos aprovados, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. O processo de implementação depende ainda da aprovação pelos parlamentos de 32 países envolvidos.

No Brasil, a expectativa é que a internalização do acordo seja aprovada pelo Congresso Nacional ainda no segundo semestre deste ano. A decisão final depende do andamento dos trâmites legislativos e da posição de cada casa.

A União Europeia poderá aplicar o pacto de forma provisória enquanto aguarda o parecer do TJUE, mas há possibilidade de resistência política e de eventual revogação pelo Parlamento Europeu após a decisão judicial.