Parlamentares da UE remetem acordo com o Mercosul ao Tribunal Superior

Parlamentares da União Europeia votaram para encaminhar o acordo de livre comércio com o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a ratificação por cerca de dois anos.
O acordo, assinado entre a União Europeia e os membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos nacionais para entrar em vigor.
Defensores do acordo, entre eles a Alemanha e a Espanha, argumentam que o pacto é importante para compensar impactos comerciais de tarifas dos EUA e reduzir a dependência da China.
Oposição liderada pela França aponta que o acordo pode aumentar importações de carne bovina, açúcar e aves a preços baixos, prejudicando produtores europeus.
O Parlamento Europeu aprovou uma moção para levar o caso ao Tribunal de Justiça da UE, que pode decidir se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação completa.

O Parlamento Europeu votou nesta quarta-feira para encaminhar o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da UE. A medida busca obter parecer sobre a aplicação provisória do pacto antes da ratificação pelos 27 membros, o que pode atrasar sua implementação por até dois anos.

O acordo já havia sido assinado pela UE no fim de semana, entre a UE e os quatro países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Ainda precisa passar por aprovações nacionais para entrar em vigor. Parlamentares defendem que o texto pode compensar perdas com tarifas dos EUA e reduzir dependência da China.

Quem está envolvido: o governo alemão, defensores do acordo como o chanceler Friedrich Merz, e países como Espanha que apoiam a assinatura. O Parlamento Europeu votou a favor de encaminhar a questão ao tribunal por meio de uma moção apresentada por 144 parlamentares.

Quando ocorreu: a votação ocorreu nesta quarta-feira, com o Parlamento aprovando a moção por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. O Tribunal de Justiça da UE pode demorar cerca de dois anos para emitir um parecer.

Onde acontece: no âmbito da União Europeia, com impacto direto nos 27 estados-membros e noRelations comerciais com mercados sul-americanos. A decisão segue discussões sobre impactos ambientais, de saúde do consumidor e políticas agrícolas.

Por quê: a medida visa esclarecer se o acordo pode ser aplicado de forma provisória antes da ratificação total e se interfere em políticas da UE. Críticos, incluindo franceses, afirmam que o pacto pode ampliar importações de carne, açúcar e aves, prejudicando produtores nacionais.

O que vem a seguir: a Comissão Europeia afirmou que já tratou das principais questões com os parlamentares e que lidará com governos e legisladores antes de definir próximos passos. A adesão de outros Estados-membros ainda depende de aprovações nacionais.