- Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) um parecer jurídico sobre a legalidade do Acordo de Parceria UE‑Mercosul, aprovando a medida nesta quarta-feira.
- A solicitação interrompe, pelo menos temporariamente, a implementação do acordo, que precisa da aprovação de 32 países envolvidos (27 da UE e cinco do Mercosul).
- Votação no Parlamento: 334 a favor, 324 contra e 11 abstenções.
- O TJUE costuma levar cerca de dois anos para emitir o parecer; a UE pode aplicar o pacto provisoriamente enquanto aguarda a decisão final do Parlamento.
- ApexBrasil aponta que o acordo pode elevar as exportações brasileiras em US$ 7 bilhões, com ganhos em setores como máquinas, transporte, autopeças e aeronaves.
O Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial com o Mercosul, assinado pelos representantes da UE e líderes do bloco sul-americano no último sábado, 17 de janeiro. O objetivo é verificar a legalidade dos termos e os procedimentos de celebração.
A medida, aprovada nesta quarta-feira, 21 de janeiro, suspende, na prática, a implementação do acordo até o parecer do TJUE. O processo de ratificação ainda depende de aprovações pelos parlamentos dos 32 membros envolvidos (27 da UE e 5 do Mercosul).
334 eurodeputados votaram a favor do pedido de parecer; 324 foram contrários e 11 se abstiveram. O Parlamento informou que analisará os termos, mas só decidirá pela apreciação em plenário após o parecer jurídico.
Segundo a Reuters, o TJUE costuma levar cerca de dois anos para emitir o parecer. A UE poderia aplicar provisoriamente o pacto enquanto aguarda a decisão, mas isso pode enfrentar resistência política e eventual rejeição pelos parlamentos nacionais.
Entre os questionamentos, há a divisão do acordo em dois instrumentos – Acordo de Parceria UE-Mercosul e Acordo Provisório sobre Comércio – e as objeções de vários Estados-membros, como Austria, França, Hungria e Irlanda. Há divergências sobre auditorias e normas sanitárias.
Parlamentares europeus também argumentam que o texto pode reduzir controles sobre importações agrícolas e apresenta diferenças regulatórias entre UE e Mercosul. A interpretação temporal da cláusula de reequilíbrio tem sido alvo de divergência entre o governo brasileiro e a Comissão Europeia.
Apoiadores, entre eles Alemanha e Espanha, ressaltam a relevância de uma parceria com o Mercosul diante de distúrbios comerciais globais, inclusive sob políticas protecionistas de Washington. Também apontam que a parceria pode reduzir dependência da China.
No Brasil, a ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, diversificando vendas externas. Setores como máquinas, automação, energia, autopeças, couro e indústria química devem sentir impactos positivos.
Acordo Mercosul-UE é visto como ferramenta para ampliar acesso a minerais estratégicos e reduzir vulnerabilidades comerciais. O tema segue sob escrutínio das instituições, com decisões dependentes do parecer do TJUE e das votações legislativas nacionais.
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