- A oitava corte de apelações dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a injunção que proibiria agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) de prender, deter ou usar sprays de pimenta contra manifestantes pacíficos em Minnesota.
- A decisão ocorreu após o Departamento de Justiça solicitar uma medida de suspensão administrativa de uma injunção preliminar emitida pela juíza Katherine Menéndez, que havia restringido ações do ICE.
- A juíza Menéndez havia declarado que as ações do ICE criavam efeito de intimidação sobre o direito de expressão dos manifestantes durante as manifestações no estado.
- O Departamento de Segurança Interna (DHS) defendeu as táticas do ICE, dizendo que as medidas são constitucionais para proteger agentes e o público de distúrbios.
- O vice‑presidente JD Vance deve visitar Minneapolis nesta quinta-feira para se reunir com líderes locais e membros da comunidade, em meio a críticas à atuação federal durante os protestos e à morte de uma mulher de 37 anos pouco antes.
O Tribunal de Apelações do Oitavo Circuito dos EUA suspendeu temporariamente as restrições impostas por uma juíza de Minnesota que proibia agentes do ICE de usar spray de pimenta, prender ou deter manifestantes pacíficos. A decisão aconteceu enquanto o governo tenta manter operando ações de imigração no estado.
A intervenção ocorreu após a juíza Katherine Menendez emitir uma ordem que restringia táticas de perturbação de protestos, prisão de participantes e uso de munição não letal. A suspensão do injunction permite nova avaliação das medidas do ICE em Minnesota.
O ICE tem sido alvo de críticas crescentes por sua atuação no estado, que ganhou impulso após a morte de Renee Good, uma mulher de 37 anos. Autoridades federais afirmam que as ações foram legais e proporcionais, usadas apenas em defesa própria quando houve ameaça.
Visita política e contexto local
Vice-presidente JD Vance planeja visitar Minneapolis na quinta-feira, segundo a Casa Branca, para realizar um debate com líderes locais e membros da comunidade, com foco na restauração da lei e da ordem na cidade. A visita ocorre em meio a protestos e críticas à presença federal.
O Departamento de Segurança Interna defende as táticas do ICE, dizendo que as medidas atendem ao cumprimento da lei e protegem agentes e o público de distúrbios. Em resposta, o governo estadual e autoridades locais classificaram a intervenção como invasão federal e violação de liberdades civis.
Desdobramentos legais e políticos
O caso envolve ainda o cumprimento de ordens judiciais e ações do DOJ, que chegou a convocar democratas de Minnesota, incluindo o governador Walz e o prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, sob a acusação de obstrução às operações do ICE. A tensão entre autoridades federais e locais permanece.
O tema permanece em aberto, com decisões judiciais futuras previstas sobre a legalidade do uso de força e a maneira como atividades de fiscalização migratória devem ocorrer em contexto de protestos. Até o momento, não houve conclusão sobre o desfecho jurídico do caso.
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