- Vietnã começou a tirar as exchanges de criptomoedas da área cinzenta ao pilotar um regime formal de licenciamento para plataformas de negociação de ativos digitais, conforme a Decisão No. 96/QD-BTC, do Ministério das Finanças.
- O arcabouço coloca o setor sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários do Estado, que divulgou orientações sobre documentos e procedimentos para candidatura, ajuste e revogação de licenças.
- O programa piloto tem requisitos rigorosos, incluindo capital social mínimo de 10 trilhões de dong (aprox. 380 milhões de dólares) e padrões de infraestrutura, governança e contratação, com profissionais licenciados em valores mobiliários.
- Bancos e corretoras já sinalizam interesse: cerca de dez instituições planejam entrar no mercado assim que as licenças forem aprovadas, com parcerias entre empresas locais e players internacionais.
- A adoção de criptomoedas no país cresce desde a vigência da Lei da Indústria de Tecnologia Digital, em de 1º de janeiro de 2026, que trouxe ativos digitais para a supervisão regulatória, com a cooperação de empresas como a Tether para explorar o mercado vietnamita.
O Vietnã avançou na retirada de exchanges de cripto do status informal, iniciando um regime de licenciamento para plataformas de negociação de ativos digitais. A medida foi anunciada no âmbito da Decisão No. 96/QD-BTC, publicada pelo Ministério da Fazenda nesta semana. O governo criou três procedimentos administrativos para emissão, ajuste e revogação de licenças.
O arcabouço regulatório coloca o setor sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários do Estado, que divulgou orientações sobre dossiês e procedimentos de participação. O objetivo é assegurar padrões de infraestrutura, governança e compliance, incluindo competências em cibersegurança e profissionais licenciados em valores mobiliários.
A iniciativa marca a conclusão de anos de tolerância informal a atividades de negociação de cripto no país. Bancos e instituições de capital já demonstraram interesse em participar do mercado regulado assim que as aprovações de licenciamento forem concedidas.
Participação de instituições no piloto
Ao menos 10 corretoras e bancos anunciaram planos de entrada no mercado assim que houver licenças. Entre as corretoras, a SSI Securities criou a SSI Digital Technology em 2022 e ampliou suas iniciativas em blockchain. A unidade digital firmou parceria com a Tether, a U2U Network e a Amazon Web Services.
A VIX Securities também investiu para lançar a VIX Crypto Asset Exchange, associando-se à FPT Corp para desenvolver a infraestrutura tecnológica. Do lado bancário, o MBBank firmou acordo técnico com a Dunamu, operadora do Upbit, para explorar a possibilidade de uma exchange regulada no Vietnã.
Techcombank já instalou a Techcom Crypto Asset Exchange, enquanto o VPBank afirmou estar pronto para iniciar operações assim que a regulamentação permitir. Participação no piloto exige requisitos sob a Resolução Governamental No. 05/2025/NQ-CP.
Requisitos e condições de participação
Os interessados devem ser empresas vietnamitas com capital social mínimo integralizado de 10 trilhões de dong (cerca de US$ 380 milhões), amplamente financiados por investidores institucionais. Também precisam atender padrões detalhados de infraestrutura, governança e equipe, incluindo cibersegurança e profissionais licenciados em valores mobiliários.
A ativação do piloto ocorre em meio ao crescimento do uso de ativos digitais no Vietnã. Dados de Chainalysis apontam volumes de transações entre julho de 2024 e junho de 2025 na casa de US$ 220–230 bilhões, com o país figurando entre os três maiores mercados crypto na região Ásia-Pacífico.
Antes da mudança regulatória, as atividades de ativos digitais operavam sem marco legal claro. A legislação sobre a Indústria de Tecnologia Digital entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, ampliando a supervisão regulatória sobre os ativos digitais.
Tether busca o Vietnã como mercado-chave
A Tether, emissora de stablecoins, avalia parcerias com empresas vietnamitas para ampliar a adoção de criptomoedas. O vice-presidente Marco Dal Lago descreveu o Vietnã como um dos mercados mais promissores e estratégicos, destacando carteira jovem, economia em crescimento e alta remessa de fundos.
Dal Lago afirmou, em reunião com o vice-primeiro-ministro Ho Duc Phoc, que a Tether está pronta para compartilhar experiência global na construção de frameworks legais que apoiem transações cripto seguras e desenvolvimento econômico. O vice-primeiro-ministro reforçou o objetivo de criar um ambiente de investimento profissional e bem regulamentado para atrair capital internacional.
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