Brasil condena demolição de agência da ONU por Israel em Jerusalém

O governo brasileiro, pelo Ministério das Relações Exteriores, condenou a demolição da sede da UNRWA em Jerusalém Oriental.
A demolição começou na terça-feira, após o parlamento israelense aprovar lei que permite cortar água e energia e expropriar imóveis da agência.
O Itamaraty afirmou que medidas violam o direito internacional e pareceres da Corte Internacional de Justiça.
O comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, chamou o ato de “ataque sem precedentes” contra as Nações Unidas.
O Itamaraty mantém apoio à continuidade das atividades da UNRWA para atender cerca de seis milhões de refugiados; a agência cita incêndios criminosos em meio a campanha de desinformação promovida por Israel, enquanto a CIJ já decidiu que Israel deve facilitar operações no território ocupado.

O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, condenou a demolição da sede da UNRWA em Jerusalém Oriental, ordenada por autoridades israelenses. A ação ocorreu apenas dois dias antes do pronunciamento, em 20 de setembro, e foi tema de nota do Itamaraty nesta quinta-feira (22).

O prédio da UNRWA fica em território considerado palestino, na parte leste de Jerusalém. A demolição ocorreu após aprovação no parlamento israelense, que autorizou cortar água e energia e expropriar imóveis da agência. A medida é vista como gravemente disruptiva para o trabalho da UNRWA na região.

O comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, descreveu o ataque como sem precedentes. O Itamaraty ressalta que instalações da UNRWA no território ocupado devem respeitar o direito internacional humanitário e as imunidades das Nações Unidas, conforme pareceres da Corte Internacional de Justiça.

Contexto jurídico e impactos

O Itamaraty, na presidência da Comissão Consultiva da UNRWA, reiterou apoio à continuidade das atividades da agência, que atende cerca de 6 milhões de refugiados palestinos na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria. A UNRWA informou que houve incêndios criminosos nas instalações, associando os ataques a uma campanha de desinformação promovida por Israel.

A Corte Internacional de Justiça já decidiu, em outubro do ano anterior, que Israel deve facilitar as operações da UNRWA no território palestino ocupado e que não possui jurisdição sobre Jerusalém Oriental. O Brasil reforça manter o apoio às ações humanitárias da agência enquanto houver necessidade de assistência aos refugiados.