Juiz americano estende proteções de deportação para migrantes de Mianmar

Uma juíza federal ordenou que a administração do ex-presidente Donald Trump adie o fim do status de proteção temporária (TPS) para cidadãos de Myanmar, mantendo a proteção de deportação para cerca de quatro mil pessoas nos EUA.
A decisão foi tomada pelo juiz Matthew Kennelly, em Chicago, que também marcou audiência para 6 de fevereiro.
Kennelly afirmou que a decisão da Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, de terminar o TPS não tem base genuína suficiente.
O governo não teve resposta imediata ao mandado.
O anúncio de encerramento do TPS para Myanmar foi feito em novembro, com justificativa de retorno seguro ao país e melhoria da situação, em meio a críticas internacionais sobre a situação no país após o golpe de 2021.

Um juiz federal em Chicago ordenou que a gestão de Donald Trump adie a suspensão do Status de Proteção Temporária (TPS) para cidadãos de Myanmar enquanto corre uma ação judicial. A decisão bloqueia o fim das proteções de deportação para cerca de 4 mil imigrantes birmaneses nos EUA.

O juiz Matthew Kennelly determinou que o Departamento de Segurança Interna não encerre o TPS para Myanmar neste momento. A data de validade originalmente prevista para segunda-feira foi adiada, com audiência marcada para 6 de fevereiro. A administração não teve resposta imediata.

A medida ocorre após o governo ter anunciado, em novembro, a revogação do TPS para Myanmar, citando possibilidade de retorno seguro do país e eleições como sinal de melhoria. Organizações internacionais e muitos países questionaram a transparência do processo.

Contexto e impactos

Myanmar vive turbulência política desde o golpe militar de 2021, que derrubou o governo civil e desencadeou resistência armada. O TPS oferece autorização de trabalho e proteção temporária contra deportação a pessoas de países afetados por desastres ou conflitos.

O Departamento de Estado dos EUA, em relatório recente, aponta questões graves de direitos humanos no país. O complexo cenário humanitário amplia a preocupação com possíveis retornos forçados de imigrantes birmenses.

Analistas ressaltam que a ação judicial pode manter o TPS vigente até o desfecho do processo. Nos EUA, a política de imigração tem sido alvo de várias ações legais buscando impedir a retirada de proteções de países com condições instáveis.

Areferida decisão foi acompanhada por casos semelhantes envolvendo outras designações de TPS, com tribunais frequentemente interrompendo ou atrasando mudanças administrativas.