- O ex-czar do petróleo Rafael Ramírez acusa a reforma da lei de hidrocarbonetos na Venezuela de buscar a privatização da indústria, abrindo-a a empresas privadas.
- Segundo Ramírez, a mudança representaria a revogação da norma e a desocupação da titularidade do petróleo como bem de domínio público, com a PDVSA virando apenas uma agência de contratos.
- A reforma já teve a primeira votação favorável no Parlamento e depende da aprovação final na próxima semana.
- Ramírez critica o processo por ter sido acelerado e por haver supostas pressões contra dissidência.
- A agenda do governo interino, liderado pela presidenta Delcy Rodríguez, envolve acordos petrolíferos e liberação de presos políticos, após a derrubada de Maduro em 3 de janeiro; a Venezuela recebeu 300 milhões de dólares numa remessa inicial após venda de petróleo aos Estados Unidos.
O ex-czar do petróleo Rafael Ramírez acusou a Venezuela de abrir caminho à privatização de sua indústria por meio da reforma da lei de hidrocarbonetos. Segundo Ramírez, a mudança representa a desnaturalização da titularidade do petróleo como bem público e a privatização de atividades de produção e comercialização. A denúncia foi feita neste domingo.
Ele afirmou, em publicação na rede social X, que a Petróleos de Venezuela (PDVSA) passaria a atuar como mera administradora de contratos, sem atuar como produtora. A visão de Ramírez reforça o temor de que o texto reduza a função da estatal no setor.
A reforma recebeu a primeira votação favorável na Assembleia Nacional venezuelana na quinta-feira e aguarda aprovação definitiva na próxima semana. O objetivo declarado é ampliar a participação de investidores privados no setor de hidrocarbonetos.
Ramírez foi um dos principais nomes da era chavista, tendo sido ministro do Petróleo de 2002 a 2013 e, posteriormente, presidente da PDVSA. Hoje enfrenta acusações de corrupção ligadas a crimes que, segundo a Procuradoria, teriam custado ao país dezenas de bilhões de dólares; ele está foragido da justiça.
A atual presidente interina Delcy Rodríguez tem promovido uma agenda voltada a acordos no setor petrolífero e à libertação de presos políticos, em meio a tensões com os EUA. O governo interino também comunicou ter recebido uma primeira remessa de 300 milhões de dólares decorrente de vendas de petróleo aos Estados Unidos.
Contexto político
A reforma da lei de hidrocarbonetos é vista como parte de uma mudança de modelo econômico, com o país abrindo espaço para a atuação de empresas privadas no setor. Analistas apontam que o movimento pode facilitar negócios com mercados externos, incluindo pontos de contato com Washington, e ampliar fluxos de receita.
Fontes locais indicam que o debate sobre a reforma tem gerado críticas pela forma de aprovação, com acusações de falta de participação ampla da sociedade. As autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre impactos operacionais ou regulatórios da medida.
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