- Tribunal Distrital de Munique marcou três audiências, de 26 a 28 de maio, para o processo envolvendo 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho e a empresa TÜV SÜD AG.
- A ação busca responsabilização civil e indenização estimada em R$ 3,2 bilhões.
- A proteção jurídica das vítimas é conduzida pelo escritório Pogust Goodhead, que atuou em casos de Mariana (Fundão).
- A TÜV SÜD AG sustenta não ter responsabilidade legal pelo rompimento, citando laudo anterior que atestava a estabilidade da barragem.
- No Brasil, começam em 23 de fevereiro as audiências de instrução para decidir se os denunciados irão a júri popular; 15 pessoas respondem criminalmente.
O Tribunal Distrital de Munique marcou três audiências do processo que envolve 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). As audiências estão programadas para 26 a 28 de maio. A ação busca responsabilizar a TÜV SÜD AG, sediada na Alemanha, pela avaliação da estrutura.
A legitimidade da demanda vincula a TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária no Brasil, contratada para atestar a estabilidade da barragem. O montante de indenização pedido é de aproximadamente R$ 3,2 bilhões. O escritório Pogust Goodhead atua para as vítimas.
Processo na Alemanha
A TÜV SÜD AG afirma não ter responsabilidade legal pelo rompimento. Alega que uma vistoria de autoridades em novembro de 2018 atestou a solidez da estrutura, três meses antes da tragédia. A empresa sustenta que as declarações de estabilidade foram legítimas e conforme a legislação.
As vítimas alegam que a barragem apresentava más condições, aquém de parâmetros internacionais. Ao todo, 272 pessoas morreram na tragédia, que ocorreu em 2019.
Processo no Brasil
No Brasil, as audiências de instrução iniciam em 23 de fevereiro na 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, para decidir se há júri popular. Depoimentos de vítimas, testemunhas e réus devem ocorrer até maio de 2027.
No total, 15 pessoas respondem criminalmente: onze ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro funcionários da TÜV SÜD. As acusações incluem homicídio doloso qualificado e, para a TÜV SÜD, possível negligência e corrupção.
Morosidade e apoio internacional
O caso contou com apoio de organizações alemãs como Misereor e ECCHR, além de parcerias brasileiras. A mobilização incluiu cooperação Brasil-Alemanha para fundamentar a investigação e viabilizar as demandas. O processo envolve ainda questões de competência judicial definidas pelo Supremo em 2022.
Entre na conversa da comunidade