- Brasil e União Europeia assinam acordo para facilitar a transferência internacional de dados pessoais entre as duas regiões, reconhecendo a equivalência de padrões de proteção.
- O acordo foi assinado no Palácio do Planalto pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo comissário europeu Michael McGrath, durante evento oficial.
- O reconhecimento mútuo cria a maior área de fluxos seguros de dados do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de pessoas.
- Economicamente, o acordo reduz burocracia e custos regulatórios para empresas que atuam entre o Brasil e a UE, eliminando a necessidade de mecanismos adicionais de compliance.
- A aplicação prática envolve serviços como bancos, telecomunicações, plataformas digitais, aplicativos e streaming, assegurando direitos como acesso, correção e exclusão de dados quando cabível.
O Brasil e a União Europeia formalizaram nesta terça-feira, 27, um acordo que estabelece um marco jurídico de confiança para a transferência internacional de dados pessoais entre as duas regiões. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, durante evento com a presença de autoridades brasileiras e europeias. O ato foi conduzido pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, como presidente em exercício, e pelo comissário europeu Michael McGrath.
O acordo reconhece a equivalência de padrões de proteção de dados entre Brasil e UE, permitindo um fluxo seguro de informações entre as partes. Com o reconhecimento mútuo, o Brasil passa a integrar a maior área de fluxos de dados do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.
Economicamente, a norma reduz burocracia e custos regulatórios para empresas que operam entre Brasil e UE, eliminando a necessidade de cláusulas contratuais adicionais, auditorias técnicas e procedimentos de compliance complexos. O objetivo é manter direitos e segurança jurídica na circulação de dados para atividades econômicas.
Marco jurídico e alcance
Para cidadãos brasileiros, o acordo assegura proteção equivalente à dos europeus quando dados são transferidos de forma legítima para a UE, com fiscalização eficaz e mecanismos de responsabilização.
Essa proteção se aplica a serviços como bancos, telecomunicações, plataformas digitais, aplicativos e serviços de streaming operados por empresas sediadas na UE. Os direitos básicos incluem acesso, correção e, quando cabível, exclusão de dados.
Impactos práticos
A assinatura facilita uso de dados na prestação de serviços, pesquisa científica e cooperação institucional entre Brasil e UE. A medida também beneficia plataformas digitais com operação internacional, mantendo padrões de privacidade e segurança.
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