Brasil e UE reconhecem equivalência em proteção de dados

Brasil e União Europeia assinam acordo de mútuo reconhecimento para tratamento e proteção de dados pessoais entre os territórios.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, com a participação do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do comissário europeu Michael McGrath.
A decisão reconhece o Brasil como país com nível adequado de proteção de dados e valida, ao mesmo tempo, que a UE mantém padrão equivalente à LGPD.
O acordo facilita transferências internacionais de dados diretas entre Brasil e UE, abrangendo setores públicos e privados, sem a necessidade de mecanismos adicionais.
Segundo a ANPD, a medida cria uma área de confiança para mais de 670 milhões de pessoas e não se aplica a transferências exclusivamente para fins de segurança pública, defesa ou investigação criminal.

O Brasil e a União Europeia formalizaram o reconhecimento mútuo de padrões de tratamento e proteção de dados entre os dois territórios. A assinatura amplia a segurança jurídica para transferências de informações entre Brasil e UE.

A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 27, no Palácio do Planalto. Participaram o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e o comissário europeu Michael McGrath. Lula não esteve presente, pois viaja ao Panamá.

A medida confirma que a UE reconhece o Brasil como adequado na proteção de dados, enquanto o Brasil atesta o patamar da LGPD para a UE. A ANPD destaca ganhos para economia digital e direitos fundamentais.

Equivalência reconhecida e impactos

Para a ANPD, o reconhecimento facilita transferências internacionais diretas, seguras e simples entre Brasil e UE, sem depender de mecanismos adicionais. A transferência passa a ocorrer com base na adequação mútua.

O comissário europeu ressalta que o acordo cria uma área de confiança para mais de 670 milhões de pessoas, abrangendo setores público e privado. Dados de cidadãos brasileiros poderão circular com maior previsibilidade.

Contexto e limites

A decisão não se aplica a transferências para fins exclusivos de segurança pública, defesa ou investigação criminal. A medida fortalece o ambiente regulatório, mantendo padrões equivalentes de proteção em ambos os lados.