Como o ICE usa reconhecimento facial em Minnesota

Agentes de imigração nos Estados Unidos passaram a usar o aplicativo Mobile Fortify com reconhecimento facial, com mais de 100 mil escaneamentos em campo, segundo processo judicial da viralização do tema.
O app permite consultar dados de vários bancos federais e estaduais; especialistas apontam que alguns desses dados são considerados imprecisos para ordens de prisão.
A ação é alvo de processo no Illinois, que acusa o DHS de usar o Mobile Fortify além do permitido pela lei, incluindo casos de fotos ou escaneamentos de cidadãos sem consentimento.
Em resposta, congressistas democratas apresentaram projeto de lei para proibir o DHS de usar o app, exceto para identificação na fronteira; a dúvida sobre privacidade tem ganhado apoio e críticas.
O DHS sustenta que o Mobile Fortify não viola direitos constitucionais e opera com alto limiar de correspondência, mas pesquisadores relatam taxas de erro maiores para mulheres e pessoas de cor, aumentando o risco de identificação incorreta.

O uso de reconhecimento facial por agentes de imigração ganhou escala com o aplicativo Mobile Fortify. Em Minnesota e em outros estados, a ferramenta permite escanear rostos com a câmera de um celular e consultar bases de dados federais e estaduais. O objetivo declarado é identificar pessoas para fins de aplicação da lei de imigração.

Segundo ações legais interpostas por Illinois e Chicago, o DHS já realizou mais de 100 mil varreduras de rosto e impressões digitais com o app. Analistas apontam que esse volume representa mudança significativa na atuação policial, além de levantar preocupações sobre vieses e precisão.

Atuação com o Mobile Fortify surgiu após revelações de 2023 e 2024 de que o uso de reconhecimento facial em operações de campo vai além de investigações formais. Críticos alertam para altas taxas de erro, especialmente entre mulheres e pessoas de cor, o que pode levar a detenções indevidas.

Controvérsias e debates

Críticos destacam que a tecnologia pode gerar falsas correspondências em situações rápidas e com iluminação adversa, comuns em operações de imigração. Dados de órgãos de padrões de teste indicam maior taxa de erro para grupos demográficos específicos.

A Justiça de Illinois questiona a legalidade do uso do app para coletar dados biométricos sem consentimento, apontando casos de cidadãos cujas imagens foram coletadas sem autorização. O Ministério da Segurança Interna afirma que o Mobile Fortify opera com limiar de correspondência elevado e acesso restrito a bases de dados.

A bancada democrata no Congresso apresentou um projeto de lei, em 15 de janeiro, para proibir o uso do Mobile Fortify pela DHS, exceto em pontos de entrada. A iniciativa busca impedir vigilância on-demand que possa violar liberdades civis, segundo os parlamentares.

Contexto técnico e legal

A DHS sustenta que o app não viola direitos constitucionais e que não acessa dados abertos ou redes sociais. A base de dados alegadamente contém milhões de imagens e é utilizada apenas para verificação biométrica em operações autorizadas.

Especialistas apontam que o reconhecimento facial deve ser tratado como linha de orientação, não como prova definitiva de identidade. Organizações de defesa digital defendem maior transparência e salvaguardas para evitar abusos e erros judiciais.

Estudos mostram que o uso eleva riscos de identificação incorreta em contextos dinâmicos. Grupos civis e acadêmicos pedem padrões claros de consentimento, controle de dados e auditorias independentes para avaliar o desempenho da tecnologia.