- Relação de direito civil apresenta ação federal, publicada nesta terça, contra o governo dos EUA, em nome de famílias de dois homens de uma pequena vila em Trinidad mortos em ataque militar americano a uma embarcação no mar do Caribe em 14 de outubro.
- Chad Joseph, 26, e Rishi Samaroo, 41, de Las Cuevas, Trinidad, estavam voltando da Venezuela quando foram mortos junto com outras três pessoas; o episódio é o quinto ataque anunciado pela administração Trump contra barcos rápidos usados supostamente por cartéis.
- A ação, ajuizada em Massachusetts sob a lei marítima, cita a Alien Torts Act e a Death on the High Seas Act; os procuradores afirmam que os ataques foram ilegais e configuram assassinato ordenado no centro do poder público.
- A dupla ação é acompanhada pela família de um colombiano morto em outro ataque e apresentada pela American Civil Liberties Union (Acu), Seton Hall University e o Center for Constitutional Rights.
- Os familiares afirmam que, se houvesse suspeita de crime, a pessoa deveria ter sido presa e processada, não morta; especialistas ressaltam que os ataques mexem com leis nacionais e internacionais.
Civil rights attorneys entraram com uma ação federal contra o governo dos EUA, na1ª-feira, em defesa das famílias de dois homens de uma vila de pescadores em Trinidad que morreram em um ataque aéreo americano a uma pequena embarcação no Mar do Caribe, em 14 de outubro. A ação questiona a legalidade do episódio.
A queixa afirma que Chad Joseph, 26, e Rishi Samaroo, 41, retornavam a Trinidad vindo da Venezuela, quando foram mortos junto com outras quatro pessoas. O caso faz parte de uma série de ataques de barcos mobilizados pelo governo de Donald Trump para visar supostos cartéis e gangues.
A ação foi apresentada quatro dias após o anúncio do 36º ataque a barcos, o último dos quais ocorreu no Pacífico Leste. O total de mortos provocados por esses ataques chega a pelo menos 117, segundo dados públicos.
A denúncia, apresentada no tribunal federal do Massachusetts sob a lei de droit marítimo, cita a Lei de Tortos de Estrangeiros e a Lei da Morte no Mar Alto. São representados pela ACLU, pela Seton Hall University e pelo Center for Constitutional Rights.
Entre os signatários estão Lenore Burnley, mãe de Chad, e Sallycar Korasingh, irmã de Samaroo. A ação sustenta que os ataques violam leis nacionais e internacionais, caracterizando-os como homicídios ordenados no mais alto nível do governo e executados por oficiais sob ordens na cadeia de comando.
Em paralelo, outra ação, ínsita em dezembro, envolve a família de Alejandro Carranza Medina, colombiano morto em um dos ataques, que apresentou queixa à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A denúncia de terça-feira é a primeira a envolve um processo federal ligado aos ataques.
Especialistas jurídicos ouvidos pela reportagem destacam que o caso representa uma ação sem precedentes, já que o governo alega estar em conflito armado com cartéis e aplica supostas regras de guerra a ataques em águas internacionais. A administração sustenta a legalidade dessas ações com base em uma opinião interna secreta do Departamento de Justiça.
O processo aponta que, se o governo acreditasse que as vítimas haviam cometido algum crime, deveria prendê-las e apresentar acusações, em vez de executar uma morta, segundo a denúncia. O episódio continua sem detalhamento público sobre o que motivou o ataque específico.
A assessoria jurídica das famílias informou que a ação busca responsabilizar o governo por eventuais ilegalidades no emprego de força letal contra civis em águas internacionais. Aguardam-se desdobramentos judiciais e possíveis novas informações sobre o caso.
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