- O juiz-chefe da Suprema Corte federal de Minnesota summaria o diretor interino do ICE, Todd Lyons, para comparecer nesta sexta-feira, com a ameaça de enquadramento por desacato a ordens judiciais.
- A medida ocorre após semanas de críticas ao que ficou conhecido como “Operation Metro Surge”, operação de imigração do governo federal em Minneapolis–St. Paul.
- Jornais relatam dezenas de ações legais de imigrantes alegando prisões ou detenções ilegais, com decisões favoráveis a candidatos afetados pela operação.
- Juízes federais em Minnesota avaliam ações legais amplas que podem restringir a atuação federal na imigração ou até mesmo suspender a operação.
- Além disso, magistrados discutem se a implantação de três mil agentes de imigração é constitucional, em meio a casos que ganharam impulso após um tiroteio envolvendo agentes federais.
O juiz federal de Minnesota convocou o diretor interino do ICE para comparecer nesta sexta-feira, sob risco de ofensa por suposta desobediência às ordens judiciais. A ordem foi emitida pelo chefe do Tribunal Distrital dos EUA, Patrick Schiltz, na segunda-feira à noite.
Schiltz exigiu que Todd Lyons se explique pessoalmente em um documento de três páginas, afirmando que “a paciência do tribunal chegou ao fim” diante de casos de imigrantes detidos, mesmo após decisões judiciais a seu favor.
O caso ocorre em meio à operação chamada “Operation Metro Surge”, uma ofensiva de imigração à escala da era Trump em Minneapolis-St Paul. A ação gerou várias ações de emergência movidas por imigrantes, com decisões judiciais frequentemente favoráveis.
Desdobramentos legais
O juiz disse que a não conformidade do governo causou “grande prejuízo” a migrantes, muitos com residência legal nos EUA há anos. Há relatos de imigrantes enviados ao Texas ou liberados longe de casa sem meios de retorno.
Outros juízes federais em Minnesota expressaram preocupações semelhantes, entre eles Michael Davis, que acusou o governo de tentar “desafiar ordens judiciais” e negar direitos processuais.
Decisões judiciais devem orientar novos posicionamentos, com juízes avaliando ações legais mais amplas para restringir a atuação do ICE em Minnesota ou até mesmo suspender a operação.
Contexto e próximos passos
Uma ação adicional debate se a mobilização de 3.000 agentes representa ocupação inconstitucional, ganhando força após a morte de Alex Pretti por agentes federais na última semana.
Kate Menendez ordenou que advogados do governo respondam até quarta-feira sobre alegações de que a operação visa punir o estado por políticas de abrigo a imigrantes.
O caso já envolveu confrontos com o Departamento de Justiça em tentativas de prender figuras ligadas a protestos anti-ICE, levando o juiz a destacar a enxurrada de casos de detenção irregular que atingem os tribunais de Minnesota.
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