- Cinco homens tiveram as sentenças indefinidas sob o regime de prisão para proteção de público (IPP) ou seu equivalente para menores encaminhadas para apelação.
- A decisão foi da Comissão de Revisão de Casos Criminais (CCRC), após o tribunal de apelação ter anulado sentenças indeterminadas de três prisioneiros por não considerar adequadamente a idade e a maturidade no momento da condenação.
- IPPs foram criadas em 2005 para deter indefinidamente ofensores considerados de alto risco; o regime equivalente para quem tinha menos de dezoito anos na ocasião chamava-se DPP. Ambos foram encerrados em 2012, sem efeito retroativo.
- Os cinco casos envolvem condenados relativamente jovens à época e com sentenças mínimas que variam de dois anos a pouco mais de três anos e meio; todos permanecem na prisão há mais de quinze anos.
- Os nomes e sentenças: Benjamin Hibbert (condenado em 2009, mínimo de dois anos, tinha 15–16 anos), Stuart O’Neill (2009, mínimo de três anos e seis meses, 20 anos), Jay Davis (2006, nove meses, 19 anos), Luke Ings (2006, um ano e nove meses menos 81 dias, 17 anos) e James Ward (2006, um ano menos 63 dias, 20 anos). Hibbert, O’Neill e Davis vão para o tribunal de apelação; Ings e Ward seguem para o crown court.
Cinco homens terão seus penas indeterminadas sob o regime de prisão para proteção pública (IPP) ou o equivalente para menores encaminhadas para recurso.
A decisão foi tomada pela Criminal Cases Review Commission (CCRC) após o Tribunal de Apelação ter anulado as sentenças indeterminadas de três reclusos, com o argumento de que a idade e a maturidade dos jovens não foram devidamente consideradas na sentença.
IPPs foram criadas em 2005 para deter indefinidamente infratores graves considerados risco para o público. As sentenças DPP para menores escolheram equivalentes para quem tinha menos de 18 anos. Os regimes foram extintos em 2012, sem efeito retroativo.
A CCRC informa que, em 2020, o ex-ministro do Interior, Lord Brown, chamou as IPPs de “a maior mancha do sistema de justiça criminal”. Questionamentos também vieram de ex-secretário do Interior, David Blunkett, e de um especialista da ONU, citando longo encarceramento por offenses menores.
Os cinco indicados referidos são reclusos relativamente jovens na época da condenação. As sentenças ocorreram há mais de 15 anos, sem tarifa mínima superior a três anos e meio, mas todos permanecem presos.
Casos referidos
Benjamin Hibbert: condenado em 2009 por três casos de assédio sexual; tarifa mínima de 2 anos. Na época, tinha 15 ou 16 anos.
Stuart O’Neill: condenado em 2009 por estupro; tarifa mínima de 3 anos e meio. Tinha 20 anos na época.
Jay Davis: condenado em 2006 por posse de arma de fogo com intento de ameaçar ou provocar violência; tarifa mínima de 9 meses. Tinha 19 anos.
Luke Ings: condenado em 2006 por dois roubos e agressões; tarifa mínima de 1 ano e 9 meses menos 81 dias em regime de custódia. Tinha 17 anos.
James Ward: condenado em 2006 por incêndio criminoso e dano; tarifa mínima de 1 ano menos 63 dias em custódia. Tinha 20 anos.
A-Court referida: Hibbert, O’Neill e Davis vão ao tribunal de apelação; Ings e Ward vão ao Crown Court.
Mesmo após a saída, os infratores IPP/DPP ficam em licença indefinida, podendo ser recolocados a qualquer momento por conduta não criminal.
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