- O governo australiano permanece com a empresa MTC Australia (Management and Training Corporation) como operadora principal das detenções de imigração, incluindo instalações offshore em Nauru e centros de detenção onshore no país.
- As licitações foram concedidas mesmo diante de acusações nos EUA de negligência grave e falhas de segurança, além de alegações de esquema de propinas, fraude e lavagem de dinheiro envolvendo o Estado do Mississipi.
- A MTC atua em vários centros de detenção da ICE nos EUA e centraliza parte do endurecimento das políticas migratórias durante o governo Trump.
- Organizações de direitos humanos e políticos australianos pedem revisão dos contratos da MTC com o governo, citando histórico de supostos abusos e superlotação, entre outros problemas.
- A imprensa revelou que a MTC recebeu valores significativos para manter imigrantes em Nauru e para operar os centros de detenção onshore, gerando alerta de especialistas sobre a responsabilidade do governo australiano em assegurar direitos humanos.
O governo australiano concedeu contratos de detenção de imigrantes à subsidiária local da Management and Training Corporation (MTC), empresa dos EUA, para operar instalações de processamento offshore em Nauru e a rede de detenção onshore. A atuação da empresa ocorre no contexto de forte controle de imigração do governo de Donald Trump nos EUA.
Ao longo dos últimos anos, a empresa tem sido alvo de queixas sobre o tratamento de detentos na rede da Immigration and Customs Enforcement (ICE). A ACLU aponta histórico de denúncias que vão desde agressões até superaquecimento e uso de confinamento solitário em prisões sob gestão de MTC.
A MTC opera unidades como Bluebonnet, IAH Polk e Otero County Processing Center, nos EUA, além do Imperial Regional Detention Facility, próximo à fronteira com o México, o que tem alimentado preocupações sobre práticas de detenção em massa. Organizações de direitos humanos pedem revisão dos contratos da Austrália com a empresa.
Discussões locais e políticas sobre o tema ganharam impulso após a divulgação de denúncias sobre o desempenho da MTC nos EUA. Parlamentares e organizações da sociedade civil insistem na necessidade de avaliação independente das garantias de direitos humanos na gestão australiana.
Reação e posições
Jana Favero, diretora adjunta do Asylum Seeker Resource Centre, classificou a parceria com a MTC como preocupante, especialmente diante do cenário estadounidense de endurecimento das políticas de imigração. Ela pediu uma reavaliação dos contratos com a empresa.
O senador verde David Shoebridge também solicitou uma revisão imediata dos acordos da Austrália com a MTC, argumentando que empresas lucram com políticas restritivas de imigração e detenção.
A Guardian Australia informou, na última divulgação, que a MTC recebeu cerca de US$ 790 milhões para manter 100 pessoas em Nauru, ampliando de forma discreta o contrato com o governo australiano. A empresa também fechou um contrato onshore de US$ 2,3 bilhões, via Secure Journeys Pty Ltd, no final de 2024.
Contexto institucional
Pesquisadores destacam uma prática de licitações recorrentes a operadores privados na rede de detenção australiana. Madeline Gleeson, do Kaldor Centre, ressalta que o compromisso de cuidado não depende do fato de a operação ser privada, mantendo a obrigação do Estado de proteger direitos dos detentos.
O Departamento de Assuntos Internos afirmou ter revisado questões de integridade e governança ligadas aos contratos de processamento offshore. Um relatório de 2023, conduzido pelo ex-secretário de defesa Dennis Richardson, indicou que o governo podia confiar nos contratos com a MTC Australia, desde que cumpridos requisitos legais e de direitos humanos.
O Ministério do Interior informou que administra um marco de monitoramento de desempenho para assegurar a conformidade contratual e o respeito aos direitos dos transferidos. A MTC Australia foi contatada para comentar a situação.
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