- O Tesouro dos EUA emitiu uma licença geral que permite a entidades americanas atuar na exportação, venda, armazenamento e refino de petróleo venezuelano, desde que as atividades sejam realizadas por uma entidade dos EUA; não cobre produção upstream dentro da Venezuela.
- Atualmente, apenas a empresa estadunidense Chevron opera no upstream sob uma licença especial.
- A medida foi anunciada após a Venezuela aprovar uma reforma histórica na política de hidrocarbonetos, considerada essencial para iniciar operações no país.
- Detalhes da licença incluem restrições: proibição de trabalhar com a Petroleos de Venezuela para manusear o petróleo bruto permanece para algumas situações, pagamentos devem passar por contas controladas pelos EUA, e negociações com entidades ligadas à China continuam fora dos limites; contratos ficam sob leis norte-americanas e há a obrigação de relatório detalhado de transações.
- A licença também autoriza operações downstream, incluindo carregamento, exportação, transporte e refino por entidades dos EUA, e facilita trocas de petróleo para pagamentos; empresas como Repsol e Eni podem se beneficiar dessas trocas, enquanto Vitol e Trafigura já atuam vendendo petróleo estocado.
A administração Trump autorizou, por meio de uma licença geral do Tesouro dos EUA, que empresas petrolíferas americanas atuem na Venezuela em várias etapas da cadeia de valor do petróleo. A medida, anunciada na quinta-feira (29), visa facilitar exportação, venda, armazenamento e refino do petróleo venezuelano, desde que as operações sejam conduzidas por entidades dos EUA. A permissão não permite, porém, a produção upstream dentro da Venezuela.
A licença surge em meio à aprovação, pelos legisladores venezuelanos, de uma reforma na política de hidrocarbonetos do país, considerada por executivos do setor como essencial para o início de operações externas. O governo dos EUA já vinha sinalizando apoio a mudanças para acelerar a movimentação econômica venezuelana após recentes desdobramentos políticos.
No Centro das mudanças está a expectativa de investimento americano no setor, com a expectativa de que a infraestrutura petrolífera da Venezuela possa receber aportes significativos para recuperação. O presidente Donald Trump indicou que o desejo é estimular bilhões de dólares em investimentos para revitalizar o setor, que enfrenta subinvestimento e problemas de governança.
Por outro lado, o alcance da licença está sujeito a restrições. Entre elas, está a proibição de transações com entidades ligadas à China, grande comprador histórico do petróleo venezuelano. Além disso, pagamentos à PDVSA devem ocorrer por meio de contas sob controle dos EUA, e operações com empresas venezuelanas controladas pela China ficam fora dos limites.
Detalhes da licença e limites
A autorização permite operações downstream, como carregamento em navios-tanque, exportação, transporte e refino, desde que conduzidas por uma entidade estadunidense. Também autoriza pagamentos em termos de trocas físicas de petróleo bruto, diluentes ou produtos refinados, quando considerados comerciais economicamente razoáveis.
A licença também impõe regras de governança contratual, com contratos regidos pela lei dos EUA e resolução de disputas nesses tribunais. Um relatório detalhado sobre as transações envolvendo petróleo venezuelano para venda ou envio a outros países deverá ser apresentado pelas empresas envolvidas.
As flexibilizações representam um passo inicial, segundo analistas, para abrir caminho a negociações mais amplas com empresas de energia. Contudo, especialistas apontam que avanços adicionais, incluindo produção do petróleo venezuelano por empresas dos EUA, dependem de aprovações futuras caso a caso.
A referência de mercado cita que companhias como Repsol, da Espanha, e Eni, da Itália, já usaram esquemas de troca de petróleo para recuperar pagamentos pela produção associada a campos offshore, o que pode ganhar relevância com a nova licença, dependendo das condições de cada operação.
As informações sobre a medida foram divulgadas pela Bloomberg News, com base em fontes familiarizadas com o assunto. A reportagem destaca ainda que o governo dos EUA pretende manter supervisão sobre futuras vendas de petróleo venezuelano e reter lucros em contas nos EUA.
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