- A unidade Panama Ports Company da CK Hutchison informou ter iniciado arbitragens internacionais contra o Panamá após um tribunal local anular as licenças para operar dois portos do Canal do Panamá.
- A Suprema Corte do Panamá decidiu, na semana anterior, que os contratos violavam a constituição ao conceder privilégios exclusivos e isenções fiscais à empresa.
- Não está claro quanto tempo levará o processo arbitral, que pode se arrastar por anos devido à sensibilidade política e à complexidade do negócio.
- A decisão levanta dúvidas sobre a futura propriedade dos portos e sobre o negócio de venda de ativos portuários da CK Hutchison, avaliado em “$23 billion”.
- As ações da CK Hutchison subiram cerca de dois por cento na abertura do pregão; o governo panamenho não comentou imediatamente.
A CK Hutchison informou nesta quarta-feira que a unidade Panama Ports Company iniciou procedimento arbitral internacional contra o governo do Panamá. A ação ocorre após o país ter anulado licenças para operar dois portos no Canal do Pacífico.
A decisão judicial panamenha apontou que os contratos violavam a constituição ao conferir privilégios exclusivos e isenções tributárias à CK Hutchison. A empresa opera Balboa e Cristobal há quase três décadas.
Não está claro há quanto tempo o processo arbitral pode se alongar. Analistas apontam que o caso, pela sua sensibilidade política, pode se estender por vários anos.
Arbitragem contra o Panamá
A CK Hutchison afirmou que continuará a consultar seus conselheiros jurídicos e reserva direitos, incluindo ações legadas a instâncias nacionais e internacionais. A empresa busca manter seus ativos e operações.
O governo panamenho não comentou de imediato o caso. O cenário envolve o planejamento de venda de ativos portuários da CK Hutchison, avaliado em cerca de 23 bilhões de dólares.
Contexto e impactos
As autoridades dos Estados Unidos e de outros países têm acompanhado o desdobramento, dada a importância estratégica dos portos do Canal para o comércio global. A empresa chinesa COSCO aparece como potencial investidor estratégico em negociações relacionadas à maior participação no consórcio.
A operação dos portos de Balboa e Cristobal concentra-se no canal de entrada para o Pacífico e no acesso ao Atlântico, respectivamente. A transação planejava consolidar a presença da CK Hutchison em 23 portos em 23 países sob uma oferta de compra liderada pela BlackRock e pela MSC.
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