Oregon deve arquivar mais de 1.400 casos por falta de advogados

O tribunal supremo de Oregon determinou que mais de 1.400 casos criminais devem ser encerrados devido à grave escassez de defensores públicos. A decisão, anunciada nesta semana, aponta que a falta de advogados deixou réus sem defesa por longos períodos.

A crise, que se arrasta há anos, envolve denúncias de que semanas, meses ou até anos passam sem que um advogado seja designado. A escassez impacta moradia, emprego e famílias dos investigados, segundo defensores públicos.

O veredito estabelece que casos sejam encerrados sem prejuízo, permitindo que as acusações sejam reapresentadas quando houver defesa adequada. O tribunal também ressalva que a dispensa não ocorre se o réu não comparecer a diligências.

O caso que abriu o inquérito envolve Allen Rex Roberts, acusado de uso indevido de veículo e posse de carro roubado em 2021. As acusações foram movidas novamente em 2024 após a falha do estado em nomear um defensor.

Defensores lembram que a defesa é garantida pela constituição de Oregon e dos EUA. A falta de advogados já causa violações graves de direitos básicos e afeta principalmente réus de baixa renda.

Jessica Snyder, advogada que atuou como autora de parecer em apoio, afirma que muitos podem ter havido dispensados por tempo excessivo sem assistência, com impactos como perda de moradia e restrições legais impactando evidências.

Alguns réus poderiam ter resolvido rapidamente seus casos com um advogado particular, acrescenta Snyder, destacando o peso emocional da espera constante por ajuda jurídica.

O estado já enfrentou ordem de liberação rápida de detidos sem defensor, o que envolve principalmente réus que já estavam em liberdade. A carência de defensores é descrita como problema sistêmico e estadual.

Brasilização do quadro, segundo especialistas, ocorre em estados vizinhos e em outros estados norte-americanos, com variações nos financiamentos e na disponibilidade de profissionais. Oregon enfrenta o nosso desafio com maior severidade.

Dan Rayfield, atual procurador-geral, elogia o aumento de investimentos anunciados pela legislatura e afirma que a população merece soluções. Ele destaca a necessidade de cumprir padrões para defesa pública.

O OPDC, órgão regulador, informou que avaliaria a decisão e que já reduziu o contingente de pessoas sem advogado. A prefeitura regional aponta queda de 37% no último ano, com mais melhorias esperadas.

Metropolitan Public Defenders observa que aumentar apenas o quadro de defensores não resolve o problema. A organização defende reformas que reduzam o volume de casos e ampliem recursos comunitários.