Rowland defende crianças rotuladas como contrabandistas pela polícia australiana

A advogada-geral Michelle Rowland abriu caminho para que dois adolescentes indonésios, Anto e Samsul Bahar, deem início a um recurso para reverter uma falha judicial que os manteve presos como adultos no estado de Western Australia.
Os garotos, com quinze anos na época, foram considerados contrabandistas de pessoas com base em uma técnica de radiografia de pulso usada para estimar a idade, que hoje é contestada e considerada falha.
A prática levou centenas de crianças indonésias a serem tratadas como adultos entre 2010 e 2012; alguns foram libertados e devolvidos à Indonésia após a descoberta dos erros.
O ex-provedor de justiça, o ex-advogado-geral Christian Porter, Relutou em encaminhar casos para novo recurso; Rowland, por meio de sua pasta, encaminhou os casos para uma nova apreciação nos tribunais de Western Australia.
Além disso, há ação civil em curso contra o governo australiano, com indenizações já fixadas em 27,5 milhões de dólares para cerca de 220 crianças que ficaram detidas como adultos, podendo aumentar para cerca de 440 pessoas conforme novos registros surgem.

Em um movimento para corrigir uma falha histórica do sistema, a procuradora-geral federal Michelle Rowland recorre aos poderes de clemência para encaminhar dois jovens indonésianos a um novo recurso judicial, buscando reparar uma injustiça que os manteve, por anos, em prisões adultas.

Os garotos, ambos com 15 anos na época, foram presos entre 2010 e 2012 em barcos de requerentes de asilo na Austrália. Embora fossem crianças, foram classificados como adultos pela polícia de Western Australia com base em uma técnica de estimativa de idade a partir de radiografias do pulso, técnica que hoje é considerada falha.

Os menores ficaram inicialmente encarcerados em prisões de segurança máxima para adultos. Após a descoberta de erros no método, foram liberados discretamente e devolvidos à Indonésia, mas já haviam sido condenados por tráfico de pessoas. Desfeitos os motivos, a justiça australiana reconheceu as falhas em decisões judiciais subsequentes.

Contexto e instrumentos legais

Em investigações anteriores, o Guardian Australia mostrou que a Polícia Federal dependia da técnica mesmo após receber alertas sobre sua confiabilidade. Notícias de 2022 indicam que tribunais australianos repetidamente apontaram miscarriages of justice causados pelo método do pulso.

Entre os adolescentes, destacam-se Anto e Samsul Bahar, que permaneceram com condenações após a liberação. A possibilidade de nova apelação só havia surgido recentemente, por meio de uma requisição ao gabinete da Procuradora-Geral para encaminhar casos ao tribunal de apelação em circunstâncias especiais.

Situação atual e próximos passos

A firma que representa os jovens afirma que Rowland autorizou o encaminhamento para uma nova apreciação judicial. O processo, segundo eles, já dura seis anos. A equipe jurídica afirma considerar outras opções para acelerar a revisão das condenações.

O gabinete da Procuradora-Geral não comentou casos específicos, mas ressaltou que a autoridade tem discricionariedade para encaminhar questões criminais federais ao tribunal de apelação, com base em informações disponíveis no momento da decisão.

Compensação e desdobramentos

Em 2023, o tribunal federal ordenou compensação de cerca de 27,5 milhões de dólares para cerca de 220 crianças indonésias que ficaram detidas como supostos traficantes de adultos entre 2010 e 2012. Relatos de 2024 e 2025 indicam que o número de pessoas a ser compensadas pode ter aumentado para cerca de 440, conforme novos registros obtidos em órgãos públicos.

A notícia que envolve Rowland destaca o uso de mecanismos de clemência para corrigir injustiças que permaneceram por anos, mesmo diante de decisões judiciais anteriores e de investigações jornalísticas que apontam falhas sistêmicas.