- A Uber foi condenada a pagar US$ 8,5 milhões a uma mulher que alega ter sido estuprada por um motorista da plataforma, em Phoenix.
- O júri determinou a responsabilidade da empresa no caso, o primeiro desse tipo – conhecido como bellwether – entre mais de três mil processos semelhantes nos Estados Unidos.
- A ação foi movida por Jaylynn Dean, iniciada em 2023, e afirma que a Uber sabia de ondas de agressões por motoristas, mas não tomou medidas de segurança adequadas.
- A Uber sustenta que não pode ser responsabilizada por crimes cometidos por motoristas que usam a plataforma e que os motoristas são prestadores independentes; checagens de antecedentes foram usadas para defesa.
- A decisão pode influenciar ações semelhantes em escala nacional; a Lyft também enfrenta processos parecidos, mas não há um caso federal único envolvendo a empresa.
A Uber foi condenada a pagar US$ 8,5 milhões (aproximadamente R$ 44,8 milhões) a uma passageira que afirma ter sido estuprada por um motorista da plataforma. A decisão foi tomada por um júri federal em Phoenix, após julgamento concluído nesta quinta-feira. A vítima, Jaylynn Dean, moveu a ação em 2023, alegando falhas de segurança da empresa.
Este é o primeiro julgamento desse tipo, conhecido como bellwether, entre mais de 3 mil processos semelhantes reunidos na Justiça dos EUA. O veredito pode influenciar desfechos em ações coletivas semelhantes contra a Uber em território americano, servindo como referência para acordos futuros.
A defesa sustenta que a Uber não pode ser responsabilizada por crimes cometidos por motoristas que atuam na plataforma, ressaltando checagens de antecedentes e relatórios de incidentes já mantidos pela empresa. A condição de prestador de serviço independente dos motoristas também é apresentada como argumento para excluir responsabilidade direta. A vítima, segundo o processo, estava embriagada ao solicitar a corrida entre a residência do namorado e um hotel, quando o motorista cometeu o ataque.
O julgamento foi conduzido pelo juiz federal Charles Breyer, que atua na Califórnia, mas presidiu o caso em Phoenix. Breyer supervisiona processos federais semelhantes envolvendo a Uber naquela região. Além disso, a empresa enfrenta mais de 500 ações na Justiça estadual da Califórnia.
Em outro caso já decidido, em setembro, um júri havia favorecido a Uber, reconhecendo falhas nas medidas de segurança, mas sem responsabilizá-la diretamente pelo dano à vítima. A Uber já havia afirmado que trata com seriedade denúncias de agressões e que investe em tecnologias para evitar incidentes.
A Uber também enfrenta ações de ex-funcionários e usuários em diferentes esferas jurídicas, com a Lyft, concorrente, passando por processos semelhantes, tanto em Justiça estadual quanto federal. Não há até o momento um processo federal unificado envolvendo a Lyft.
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