Comissão Europeia pode obrigar TikTok a mudar design viciante

A Comissão Europeia emitiu uma avaliação preliminar afirmando que o TikTok violou a Lei de Serviços Digitais (DSA) por ter um design “aditivo”.
A autoridade alegou que o design incentiva o consumo contínuo, empurrando usuários para um modo de “autopiloto” e potencializando comportamentos compulsivos, com riscos para crianças e adultos vulneráveis.
Entre as possíveis medidas estão mudanças no algoritmo e no layout, como desativar a rolagem infinita, implementar pausas de tempo de tela e ajustar o sistema de recomendação.
A avaliação aponta insuficiências no regime de segurança, incluindo ferramentas de controle de tempo de tela e controles parentais que, segundo a Comissão, são difíceis de configurar ou inadequados.
A decisão ainda é preliminar: a TikTok poderá contestar as conclusões, e, em caso de infração, a empresa pode enfrentar multas de até 6% do faturamento anual e outras medidas visando redesign da app.

O TikTok pode ser obrigado a alterar o design do aplicativo para torná-lo menos viciante, conforme decisão preliminar da Comissão Europeia. A instituição afirma que o app violou a Digital Services Act (DSA) por apresentar um design que incentiva o consumo contínuo de conteúdo.

A Comissão afirma que o TikTok não avaliou adequadamente os impactos do seu design na saúde física e mental de usuários, incluindo crianças e adultos vulneráveis. Segundo o órgão, o sistema de recompensa constante favorece rolagem contínua e coloca usuários em modo de “piloto automático”.

A análise aponta que sinais de uso compulsivo não foram devidamente considerados, como o tempo que crianças passam no app à noite. A autoridade avalia mudanças no algoritmo e nas funcionalidades que sustentam a navegação.

A UE pretende, se necessário, obrigar mudanças no design do app. Entre as medidas citadas estão desligar recursos viciantes como o scroll infinito, promover pausas na tela e adaptar o sistema de recomendações.

A Comissão destacou que o regime de segurança do TikTok é insuficiente, especialmente nos controles de tempo de tela e de pais. Ferramentas existentes teriam dificuldade para mitigar os riscos do design viciante.

A autoridade observou que as medidas de gestão de tempo de tela são fáceis de contornar e os controles parentais são demorados para instalar. As conclusões ainda não determinam o desfecho da investigação.

O TikTok foi procurado para comentar a veracidade das observações. A decisão pode resultar em sanções, inclusive multas de até 6% da receita anual, além de medidas como a reformulação do app.

De acordo com estimativas, o TikTok deve registrar cerca de 35 bilhões de dólares em receita neste ano. Em casos anteriores, a UE já aplicou sanções por violação da DSA, como ocorreu com o X, que recebeu multa de 120 milhões de euros.