EUA: tribunal permite que Trump continue o fim das proteções de deportação

Corte de apelação do nono circuito dos EUA, em Califórnia, suspendeu temporariamente a decisão de um juiz federal que havia bloqueado o fim do TPS para quase 89 mil migrantes de Honduras, Nepal e Nicarágua.
O tribunal afirmou que o governo provavelmente poderia mostrar motivos legítimos para encerrar o TPS desses imigrantes e pausou a decisão contra a administração durante o andamento do recurso.
O TPS concede proteção contra deportação e autorização de trabalho quando há desastres, conflitos ou eventos extraordinários nos países de origem.
A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, disse que o TPS nunca foi designado para ser permanente e que, diante da melhoria nas condições dos países, é apropriado encerrar a designação temporária.
O juiz federal Trina Thompson, de San Francisco, havia bloqueado, em dezembro, a decisão de encerrar o TPS para Honduras, Nepal e Nicarágua, citando falhas na avaliação das condições e possíveis motivações discriminatórias, o que o 9º circuito descartou parcialmente ao manter a suspensão.

O tribunal de apelação dos EUA na Califórnia interrompeu, temporariamente, a ordem de um juiz federal que havia bloqueado o fim das proteções de deportação para cerca de 89 mil imigrantes de Honduras, Nepal eNicarágua. A decisão permite que o governo avance com o encerramento do TPS durante o recurso.

O 9º Circuito afirmou que o governo tem provável base para demonstrar razões legítimas para encerrar o TPS desses imigrantes e suspendeu a decisão do juiz de primeira instância para o andamento do processo. A medida não determina o mérito final, apenas mantém a ação em curso.

Noem, secretária de Segurança Interna, reagiu pela rede social X, dizendo que o TPS não foi pensado para durar e que condições nos países foram consideradas. O TPS oferece proteção temporária contra deportação e autorizações de trabalho quando ocorrem desastres ou conflitos.

Contexto sobre TPS

O TPS foi criado para oferecer abrigo, não para funcionar como amnistia permanente, segundo a visão de autoridades. O objetivo do governo é restringir a entrada de imigrantes por meio de mecanismos temporários, mantendo o foco na gestão de fronteiras.

Desdobramentos legais

A decisão do 9º Circuito ocorre após a liminar de dezembro de Trina Thompson, que bloqueou o encerramento do TPS para Honduras, Nepal e Nicarágua, citando avaliação insuficiente de condições locais e possíveis motivações discriminatórias. A corte de apelação não fixou data para o veredito final, que pode depender de novos argumentos.