- A Corte de Apelação de Hong Kong anulou a condenação por fraude de Jimmy Lai, afirmando que o juiz cometeu erro.
- Lai, de 78 anos, já havia recebido uma pena de 20 anos de prisão em duas acusações separadas de conluio com forças estrangeiras e de publicar materiais sediciosos.
- Lai é fundador do jornal pró-democracia Apple Daily e negou todas as acusações.
- O caso de fraude está ligado ao aluguel da sede da Next Digital, empresa listada de Lai.
- A decisão de segunda instância ocorreu semanas após Lai ter sido sentenciado a 20 anos pelas acusações mencionadas.
Hong Kong: a Corte de Apelação revelou nesta quinta-feira a reversão de uma condenação por fraude contra o magnata pró-democracia Jimmy Lai, fundador do jornal Apple Daily. O tribunal decidiu que o juiz de primeira instância cometeu erro no veredito, condicionando uma nova avaliação do caso.
A decisão ocorre semanas após Lai ter sido condenado a 20 anos de prisão por duas acusações de conspiração para agir com forças estrangeiras e uma de publicação de materiais sediciosos. Lai, de 78 anos, sempre negou as acusações e não se declarou culpado.
Contexto: a trajetória que envolve Lai e a mídia independente em Hong Kong
Em 1995, Lai lançou o Apple Daily, veículo que se tornou símbolo de resistência democrata na região. A partir de 2020, a aplicação da lei de segurança nacional intensificou-se, com prisões, detenções e processos envolvendo Lai e a diretoria da Next Digital, empresa listada responsável pelo grupo.
Entre 2020 e 2022, Lai enfrentou diversas ações civis e criminais ligadas à segurança nacional e a delitos de fraude relacionados ao aluguel de imóveis da Next Digital. Em 2022, recebeu multas, sentenças de prisão e enfrentou mudanças significativas na defesa jurídica, incluindo liminares usadas para restringir advogados estrangeiros no caso.
O que mudou com a decisão de apelação
A Corte de Apelação avaliou que houve erro no julgamento anterior sobre a condenação por fraude. O tribunal não detalhou em fins de reportagem as razões técnicas, mas indicou a necessidade de nova tramitação ou revisão do veredito anteriormente imposto. Assim, Lai permanece na prisão até eventual novo desfecho judicial.
Próximos passos previstos
Espera-se que haja nova instrução judicial sobre a acusação de fraude, bem como a continuidade dos processos envolvendo as acusações de conspiração com terceiros e de divulgação de material sedicioso. A defesa pode apresentar recursos adicionais, caso haja base legal para questionar a decisão final.
Contexto regional e impacto
A decisão reforça a pressão sobre a liberdade de imprensa e a atuação de autoridades de Hong Kong em casos de segurança nacional. Observadores ressaltam que a aplicação da NSL continua a moldar o cenário jurídico e político na região, com impacto sobre aliados e adversários do governo.
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