- O Itamaraty condenou, na terça-feira, dia dez, medidas anunciadas pelo gabinete de segurança de Israel que facilitam a compra de terras por colonos na Cisjordânia ocupada.
- As medidas também ampliam os poderes de fiscalização das autoridades israelenses sobre os palestinos.
- O governo brasileiro disse que, se implementadas, as medidas favorecerão a expansão de assentamentos ilegais e aumentarão a ingerência de Israel no território ocupado.
- A nota classifica a decisão como flagrante violação do direito internacional, com base em resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas e no parecer consultivo de dezoito de julho de dois mil e vinte e quatro da Corte Internacional de Justiça.
- O Brasil reiterou o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano e pediu que Israel se abstenha de ações unilaterais que coloquem em risco a solução de dois Estados e a paz no Oriente Médio.
O Itamaraty condenou nesta terça-feira, 10, as medidas anunciadas pelo gabinete de segurança de Israel que facilitam a compra de terras por colonos na Cisjordânia ocupada e ampliam os poderes de fiscalização das autoridades israelenses sobre os palestinos.
A pasta ressaltou que, se implementadas, as novas regras favorecerão a expansão de assentamentos ilegais e ampliarão a ingerência de Israel sobre o território, já sob ocupação.
O governo brasileiro apontou que a decisão representa violação do direito internacional, com base nas resoluções do Conselho de Segurança da ONU e no parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a presença contínua de Israel na região.
Além disso, o Itamaraty reforçou o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, e pediu que Israel se abstenha de ações unilaterais que ameacem a viabilidade da solução de dois Estados e a paz no Oriente Médio.
O texto da nota enfatiza que mudanças unilaterais tendem a dificultar a implementação de uma solução duradoura para o conflito e podem comprometer oportunidades de diálogo entre as partes.
O governo brasileiro reiterou a necessidade de retomar o processo de negociações entre israelenses e palestinos, com base no direito internacional, para alcançar uma solução que garanta segurança, legitimidade e direitos iguais para as duas comunidades.
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