UE adota salvaguardas para agricultores em acordo com Mercosul

O Parlamento Europeu aprovou, de forma definitiva, salvaguardas para proteger agricultores do acordo com o Mercosul.
A aprovação ocorreu em Estrasburgo, com 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções.
As medidas abrangem carne bovina, aves e açúcar e preveem investigação e, se for necessário, aumento temporário de tarifas diante de queda de preço de pelo menos cinco por cento ou aumento de importações acima de cinco por cento.
O Parlamento congelou a ratificação do acordo por pelo menos um ano e meio e encaminhou o tema ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliação da legalidade.
A Comissão Europeia pode aplicar o acordo provisoriamente; há divergência entre membros sobre essa aplicação, enquanto o acordo promete ampliar exportações da UE para Mercosul e facilitar a entrada de alguns produtos sul-americanos na UE.

O Parlamento Europeu aprovou, de forma definitiva, salvaguardas para proteger os agricultores do possível impacto do acordo entre a União Europeia e o Mercosul. A medida foi adotada nesta terça-feira, em Estrasburgo, com apoio de 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções.

As salvaguardas visam produtos como carne bovina, aves e açúcar. Segundo o eurodeputado Gabriel Mato, as medidas respondem às preocupações dos produtores europeus. A Comissão Europeia pode abrir investigação se o preço de um produto do Mercosul for pelo menos 5% inferior ao da UE e o volume de importações crescer mais de 5%, com possibilidade de elevar tarifas temporariamente em caso de prejuízo.

A regra também prevê apuração por parte de um Estado-membro solicitante para avaliar risco significativo à sua agricultura. Paralelamente, o Parlamento congelou a ratificação do acordo com o Mercosul por pelo menos 18 meses.

Perspectivas legais e negociais

Os eurodeputados levaram o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia para analisar a legalidade do acordo com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Comissão Europeia pode aplicar o acordo de forma provisória, ainda sem decisão definitiva. Países como Alemanha e Espanha defendem essa aplicação; outros discordam.

Impactos previstos e posições

O acordo deve ampliar exportações europeias de automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para o Mercosul. Em contrapartida, facilita a entrada na UE de carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos. Críticos, entre eles a França, afirmam que a agricultura europeia pode enfrentar competição com produtos importados menos controlados. Defensores argumentam que o acordo trará oportunidades econômicas diante da concorrência da China e das tarifas dos EUA.