Ação no STF para obrigar Lula a denunciar o Irã em Haia é rejeitada

O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou o habeas corpus que buscava obrigar Lula e o Itamaraty a denunciarem o Irã ao Tribunal Penal Internacional em Haia.
A decisão, assinada em 2 de fevereiro, sustenta que não houve indicação de ato concreto sob a jurisdição do STF e que não caberia à Corte julgar a suposta ilegalidade apresentada.
Fachin afirmou que a impetração é manifestamente incabível devido aos obstáculos intransponíveis e destacou que o requerente já apresentou pedidos inadmissíveis ao tribunal.
Em 13 de janeiro, o Itamaraty expressou preocupação com os protestos no Irã, defendendo diálogo pacífico e afirmando que caberia aos iranianos decidir o futuro do país.
A Iran Human Rights informou números de mortes no início dos protestos — 3.428 confirmadas — e veículos de comunicação chegaram a mencionar mais de 36 mil óbitos.

O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou um habeas corpus que pedia a obrigatoriedade de o presidente Lula e o Itamaraty denunciarem o Irã ao Tribunal Penal Internacional, em Haia. A medida ainda pedia multa diária de um milhão de reais em caso de descumprimento, ligada à repressão às manifestações no Irã no início do ano.

A decisão, assinada em 2 de fevereiro, aponta a ausência de ato concreto sob jurisdição do STF para justificar a ação. Fachin afirmou que a impetração é manifestamente incabível diante dos obstáculos apresentados.

O texto do pedido também indicava a necessidade de responsabilizar autoridades brasileiras pela omissão, mas o relator destacou que o Supremo não pode avaliar a suposta ilegalidade apresentada pelo autor.

Em 13 de janeiro, o Itamaraty manifestou preocupação com os protestos no Irã e afirmou a importância de diálogo pacífico. O governo brasileiro ressaltou que caberia aos iranianos decidir o futuro do seu país.

O posicionamento brasileiro contrastou com declarações de outras lideranças internacionais na época. A administração estadunidense, por exemplo, incentivou a continuidade das manifestações contra o governo iraniano.

No início dos protestos, a organização Iran Human Rights divulgou balanços diários de vítimas, mas interrompeu as publicações ao confirmar 3.428 mortos, citando limitação de verificação diante da magnitude da repressão. Diversos veículos reportaram números acima de 36 mil mortos.